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Relator: PAULA PORTUGAL
concludentes do mesmo empreiteiro. No caso em apreço, todo o comportamento da Demandada demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos dos Demandantes como se revelaria aos olhos de qualquer
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
lesões no seu corpo que demandaram tratamento hospitalar e um período de recuperação, sem incapacidade para o trabalho, de cerca de uma semana. Para prova da matéria por si alegada
Relator: IRIA PINTO
exames. 8 - Dessas consultas e exames resultou que a Demandante A foi declarada sem Incapacidade, pela Demandada E, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2011. 9 - Assim ... joelho direito e craniano”, com “data da alta” de “31/01/2011”, onde consta uma “incapacidade temporária absoluta de 1 dia” e um “quantum doloris” de “2”, em 7 pontos
Relator: SANDRA MARQUES
novamente operado em 27 de Junho de 2009, verificando-se um novo período de incapacidade para o trabalho. Conclui afirmando que tem direito a ser indemnizado por todos os danos ... tempo, f) E que o impossibilitam para o trabalho, g) Causando-lhe uma incapacidade própria permanente nunca inferior a 20%; h) O Demandante sofreu e sofre, além dos danos físicos
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
suportadas (consultas, tratamentos médicos, assistência hospitalar e medicamentos para a aludida trabalhadora e incapacidade absoluta para o trabalho de 26 de Fevereiro a 16 de Abril de 2004). Juntou
Relator: ELISA FLORES
negócio jurídico, forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural destas, são responsáveis pelos danos que elas causem a terceiro, salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever
Relator: SANDRA MARQUES
Código Civil, sendo que o artigo 124.º do mesmo diploma prevê que tal incapacidade é suprida pelo poder paternal, nos termos previstos nos artigos 1877.º e seguintes
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
Processo n.º 32/2023-JPCV SENTENÇA Matéria: Responsabilidade civil contratual e extracontratual [Artigo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandante despendeu a quantia de €383,36, a título de indemnização, por incapacidade temporária, para o condutor do HS; 15 – A demandante reembolsou o condutor do HS no montante
Relator: IRIA PINTO
pagamento de despesas dos tratamentos recebidos pela trabalhadora, bem como à indemnização pela sua incapacidade temporária absoluta e parcial para o trabalho. 18 – O sinistro em causa provocou a lesão ... para o trabalho desde a data do sinistro – 30/04/2004 até 14/06/2004 e com uma incapacidade temporária parcial de 20% desde 15/06/2004 até 26/06/2004, data em que regressou ao trabalho
Relator: FERNANDA CARRETAS
litígios (fls. 118). Não obstante a Demandada ter juntado aos autos novo Certificado de Incapacidade Temporária e tendo em consideração que tal incapacidade não a impedia de se ausentar
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
relatórios do médico otorrino, F, e do médico psiquiatra G que atestam a minha incapacidade para exercer cargo de tamanha responsabilidade. Por estes motivos entendo que não existe razão
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
Finalmente, no caso de anulação do contrato de sociedade, por vício da vontade ou incapacidade, aquele que a tiver obtido tem o direito de reaver o que prestou (cfr. artigo
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
valor de € 4,98, em medicamentos; teve alta em 07.05.2019; ficou com uma incapacidade geral e funcional de, pelo menos, 4 pontos; sofreu danos não patrimoniais, que melhor elenca, considerando ... malpassadas. 20. Apresenta ainda acentuada diminuição da sua autoestima, sentindo grande inferioridade pela profunda incapacidade física de que padece. 21. Vendo, por via disso, o seu quotidiano difícil, depressivo
Relator: IRIA PINTO
veio justificar a falta, com o documento de fls. 28, relativo a certificado de incapacidade temporária para o trabalho até ao dia 22/1/2015, o que foi deferido por tempestivo ... 26/1/2015, considerando que o documento apresentado pelo demandado compreendia o período de incapacidade até ao dia 22/1/2014 (vide fls. 28), a qual foi realizada, com a presença da demandante
Relator: SANDRA MARQUES
Acrescentou ainda que a Demandada lhe atribuiu um quantum doloris de grau 2, uma incapacidade permanente geral de 1 ponto, e um dano estético de grau ... não concordou, pelo que realizou nova avaliação do dano, que resultou numa incapacidade permanente geral de 2 pontos, prejuízo de afirmação pessoal de 3 pontos, quantum doloris de 2 pontos
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
avaria a inutilidade operativa (conforme especificações do fabricante) da peça garantida, ou a sua incapacidade para funcionar, devido a uma rotura imprevista ou a uma falha mecânica ou eléctrica. Não
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
negócio jurídico, forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural destas, são responsáveis pelos danos que elas causem a terceiro, salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
assistência aos demandantes, que a demandante mulher tem a sua saúde debilitada (com uma incapacidade permanente global de 70%), e atendendo a que , pela falta de descanso e preocupação, quando
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
álcool, por litro de sangue, era idónea a provocar no agente condutor incapacidade sensitiva e neuromotora diminuidora da sua percepção e reacção na actividade de condução automóvel ... prejuízo da ilicitude criminal subjacente, provoca uma incapacidade sensitiva e neuromotora diminuidora da sua percepção e reacção na actividade de condução automóvel. Nesta medida, por via do prescrito nos Arts