TRG
2125/23.5T8VCT-D.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
Relator: PAULO REIS
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - A confissão deve ser inequívoca. II - O declaratário normal, colocado na
Relator: LÍGIA VENADE
I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por
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IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Relator: ANTERO VEIGA
Tendo o sinistrado sofrido determinados períodos de incapacidades temporárias parciais, o facto
Relator: LÍGIA VENADE
I O despacho proferido pela 1ª instância que considerou não ter sido
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Provando-se que num mesmo dia e num período temporal de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: LÍGIA VENADE
I. O terceiro dono do bem dado de garantia real, hipotecado, visado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à
Relator: CRISTINA NEVES
I- Declarada a inconstitucionalidade orgânica com força obrigatória geral, pelo Acórdão nº