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Relator: FERNANDO MONTERROSO
substancial» ou «não substancial» há aqueles em que o juiz apenas pormenoriza ou concretiza os factos que já constam da acusação. III – Exemplificando se dirá que, se o arguido vier ... murros desferidos, pois que, nesse caso, o juiz se limitou a concretizar ou esclarecer um facto que já constava da acusação, sendo certo que, ao contrário, já estaremos perante
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
consideração pelo tribunal, na sentença, de factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais que tenham sido alegados e resultem da instrução da causa, nos termos do disposto nos artigos
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
compete ao autor alegar são os factos essenciais, sendo estes que consubstanciam a causa de pedir; os factos complementares ou concretizadores daqueles (factos essenciais), ainda que não alegados, podem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
pedir para efeitos de caso julgado, mesmo que os factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais alegados sejam diversos ou simplesmente omitidos numa das duas ações. V- Há identidade
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
alteração da matéria de facto. III- A ampliação da matéria de facto resultante da consideração pelo juiz, na sentença, de factos complementares ou concretizadores de factos principais pressupõe o prévio
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
petição inicial os factos essenciais que constituem a causa de pedir da ação. II- São ainda considerados pelo tribunal os factos que sejam concretizadores dos factos essenciais alegados. III- Depois
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
petição inicial os factos essenciais que constituem a causa de pedir da acção. II- São ainda considerados pelo tribunal os factos que sejam concretizadores dos factos essenciais alegados. III- Depois
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
factos essenciais que constituem a causa de pedir, isto é, o facto jurídico de que procede a pretensão deduzida, ou de modo mais preciso, o conjunto dos factos constitutivos ... causa de pedir, com a alegação de factos que vão complementar ou concretizar os factos alegados na causa de pedir
Relator: SILVA RATO
causa. II - Para se considerar que as partes se pronunciaram sobre os factos complementares ou concretizadores, mostra-se necessário que, na observância do princípio do contraditório, e para evitar decisões ... podendo apresentar outros meios de prova que os abalem. III - Para que tais factos complementares e concretizadores sejam tidos em conta é necessário que a parte tenha alegado os concretos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
para além da alegação explícita também a alegação implícita, o facto considerado provado em 84. apresenta-se como concretizador da extensão do dano alegado pelo autor quanto à repercussão ... instrução da causa, tal facto deve ser considerado na sentença como complementar ou concretizador dos factos essenciais principais alegados, porquanto se integra no objecto do litígio, e sobre o mesmo
Relator: TIAGO MIRANDA
representa, de todo, qualquer alegação de défice da selecção de factos relevantes na decisão em matéria de facto, que é o que a recorrente verdadeira e exclusivamente imputa à sentença ... factos, é logicamente impossível cumprir com os ónus decorrentes daquele artigo. II - Assim, embora seja logicamente expectável e exigível que o alegante de défice na especificação dos factos provados concretize
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
concretização da matéria de facto alegada». É necessário que se verifique uma situação de «matéria de facto alegada», o mesmo é dizer que os factos essenciais que constituem a causa ... esclarecimento, o aditamento ou a correção de um facto constitutivo complementar ou concretizador de factos essenciais alegados. No caso de na petição inicial não ter sido alegado algum facto essencial
Relator: MARIA JOÃO MATOS
poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
necessário requerimento nesse sentido da parte interessada e nem a sua concordância, os factos complementares ou concretizadores quando resultem da instrução da causa, e desde que sobre eles tenham tido ... artigo 5º, n.º 2, alínea b) do CPC exige, para que os factos complementares ou concretizadores possam ser considerados oficiosamente pelo juiz, e de forma a cumprir o contraditório
Relator: VÍTOR AMARAL
excepção, de natureza complexa, por congregante de diversos elementos) ou concretizadores (na função de pormenorizar ou decompor os factos nucleares, em moldes indispensáveis para a procedência da acção ... existência (ou inexistência) de um facto, ela pode ser expressa ou tácita/implícita, podendo deduzir-se um facto complementar ou concretizador não expressamente articulado de factos essenciais nucleares alegados