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Relator: PAULO REIS
origem contratual, o que nos remete, no caso, para o regime do contrato de depósito bancário. IV - Provando-se que o apelante, na qualidade de beneficiário do cheque, renunciou ... parte da instituição de crédito nem o incumprimento das obrigações decorrentes do contrato de depósito bancário, bem como das regras de conduta e diligência devidas, ou das regras procedimentais invocadas
Relator: LUÍS CRAVO
tenha um mínimo de correspondência com o seu texto.. II – O desconto bancário, paradigmático do contrato de crédito, na prática portuguesa tende a ser assimilado a um mútuo especial ... qualquer empréstimo ou crédito”, enquanto formulação genérica, inclui-se o de assinar o contrato de desconto bancário
Relator: GARCIA CALEJO
contrato de depósito bancário é um contrato bilateral inominado, mas com características de depósito irregular e de mandato, nos termos do qual o Banco assume a obrigação de restituir
Relator: JORGE TEIXEIRA
contratar; (ii) que essas circunstâncias fundamentais hajam sofrido uma alteração anormal (iii) que a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes (iv) que tal manutenção do contrato ... alterações da taxa de juro e de esforço na concessão de empréstimo bancário pagamento do preço do contrato prometido, o desemprego e a desvalorização da moeda são insusceptíveis de preencher
Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário. Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código
Relator: PAULO AMARAL
É legítima a anulação do contrato de seguro, por parte da seguradora
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – O depósito bancário opera a transferência da propriedade do dinheiro depositado
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo
Relator: JOSÉ CRAVO
contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular, a entrega do dinheiro ao Banco transfere para este a respectiva propriedade, com a obrigação de restituição ao titular
Relator: FERREIRA VIDIGAL
seguintes; 4 - A remuneração especial permitida pela clausula 73 do Contrato Colectivo de Trabalho dos Empregados Bancarios, de 1973, percebida regularmente pelos empregados do Banco Pinto & Sotto Mayor com funções ... empregados com funções de gestão por força da clausula 73 do Contrato Colectivo de Trabalho dos Empregados Bancarios, deve ser integrada, por fracções iguais, nas prestações previstas naquele artigo
Relator: CRISTINA NEVES
segundo a qual a não concessão de empréstimo bancário em condições que os promitentes compradores aceitassem, determinaria a imediata cessação do contrato, constitui condição resolutiva expressa, a qual determina ... diligenciar pelo empréstimo bancário (promitentes compradores), cujo incumprimento, não determina a não verificação da condição, mas antes constitui incumprimento de um dever acessório constante deste contrato, com eventual obrigação
Relator: PAULO AMARAL
depender a entrega em singelo do sinal oferecido (num contrato promessa) da não concessão de crédito bancário para pagar a coisa prometida comprar. II- Actua contra ... tinha financido o empreendimento onde se situava a moradia objecto do contrato definitivo). III- Uma vez que a verificação da condição foi provocada pelo promitente comprador, aplica
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
contrato de abertura de crédito é, tal como o mútuo ou o desconto bancário, um contrato de concessão de crédito; ou seja, um convénio mediante o qual uma entidade
Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código
Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código
Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código
Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo
Relator: FREITAS NETO
Banco credor, em função de contrato de mútuo bancário, pode declarar compensado o seu crédito com o correspondente crédito do titular da conta à data da operação, sem prejuízo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os empregados reformados do ex-Quadro de Pessoal do Banco de
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
partes submeteram um contrato-promessa de compra e venda, segundo a qual ficou convencionado que a A. iria recorrer a financiamento bancário e que, se este não lhe fosse concedido