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Relator: ALVES DUARTE
Viva amargurado, abalado e chocado em virtude da agressão de que foi vítima; 9. Continua a sofrer de enorme desgosto com intenso desgaste do seu sistema nervoso. 1.3. Fundamentação ... facto: O Tribunal formou a sua convicção em todo o acervo probatório produzido em audiência de discussão e julgamento, analisado de forma crítica e com recurso a regras da lógica
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
privativos de um direito de propriedade (nomeadamente, por lhes faltar o carácter discricionário, irrestrito, contínuo e exclusivo sobre a coisa), esta posse presumida terá de corresponder a outro direito real ... apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
condenado, no requerimento que dirigiu ao TEP, efectuado pedido expresso de reabertura da audiência, com vista à aplicação do regime penal mais favorável, mencionando, como fundamento do seu pedido ... regime de permanência na habitação com VE em vez da prisão em regime contínuo, o facto de se encontrar doente, sofrendo de patologia depressiva e ser portador de HIV, compete
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
processos em segredo de justiça. II. As nulidades relativas a atos praticados em audiência devem ser arguidas de imediato, sob pena de sanação (artigo ... coautoria e não mera cumplicidade (artigo 26.º do CP). V. Não ocorre crime continuado quando as infrações resultam de decisões renovadas, em locais distintos, contra vítimas diferentes e mediante
Relator: PAULO SERAFIM
juiz que, no decurso da audiência de julgamento, aplicar ao arguido medida de coação prevista no art. 200º do CPP (ou art. 31º da Lei nº 112/2009, de 16.09), não ... fica impedido, nos termos do art. 40º, al. a), do CPP, de continuar a presidir ao julgamento
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
único, em coerência com um propósito inicialmente revelado. E, punir por cada sessão de audiência em que se emitiu uma declaração falsa, contende com princípios como os da razoabilidade ... disponibilidade da parte lograr a produção de toda a prova em sessão única e contínua, o que depende de contingências que não estão ao seu alcance prevenir. - O montante
Relator: MAGALHÃES GODINHO
apenas sobre o facto concreto da medição da velocidade, não impedindo que o reu continue a presumir-se inocente. II - Tal valor probatorio não obriga a dispensar a produção ... repute necessaria, designadamente para questionar o proprio auto de noticia. III - Acresce que a audiencia de julgamento se ha-de subordinar ao principio do contraditorio e realizar-se com observancia
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
desrespeito pelos direitos económicos decorrentes de uma patente vigente e do direito da audiência prévia quanto às AIM, na sequência da inversão probatória constante do art. 98º CPI; 7. Provou ... constituição de uma situação de facto consumado (ou perigo da infrutuosidade) que prejudica e continua a prejudicar relevantemente o já titular de uma patente
Relator: PAULO CUNHA
processo com a assistência de quatro defensores constituídos e nenhum destes comparece na audiência de julgamento, impõe-se a substituição imediata do defensor constituído faltoso pelo presidente do tribunal colectivo ... Pena. 4. O arguido tem o direito a prestar declarações em qualquer momento da audiência e o tribunal não pode encerrar a discussão sem permitir ao arguido que preste
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
respectivo prazo se inicia na data da audiência de partes, se a conciliação não for obtida. 5. Logo, na audiência de partes em processo comum do trabalho, o juiz não ... petição inicial. 6. E também não pode declarar deserta a instância, invocando a continuada omissão do autor na junção dos documentos, pois o impulso processual não está dependente desse comportamento
Relator: JORGE BISPO
conseguinte, a partir do dia 07 de abril de 2020, esses processos continuaram a ser tramitados, sem suspensão ou interrupção de prazos, atos ou diligências, salvo, em relação a estes ... audiência de julgamento por meios de comunicação à distância, nomeadamente por força das dificuldades técnicas no funcionamento da plataforma informática, estava legitimada a realização presencial da audiência ao abrigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regime pretérito, o actual artigo 463.º, n.º 1, continua a impor a redução a escrito da confissão do depoente, que pode ocorrer tanto em depoimento como em declarações ... esclarecimentos ao tribunal. III – A desconsideração da formalidade da assentada na acta da audiência de discussão e julgamento implica que a declaração confessória da parte, mesmo que se encontre gravada
Relator: ALBERTINA PEDROSO
regime pretérito, o atual artigo 463.º, n.º 1, do CPC, continua a impor a redução a escrito da confissão do depoente, que pode ocorrer tanto em depoimento como ... esclarecimentos ao tribunal III – A desconsideração da formalidade da assentada na ata da audiência de discussão e julgamento implica que a declaração confessória da parte, mesmo que se encontre gravada
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Compete ao TEP conhecer do pedido que lhe foi dirigido pelo
Relator: PAULO REIS
urgentes e pendentes nos tribunais de primeira instância. II- Daí que a possibilidade de continuarem a ser tramitados normalmente os embargos de executado em referência dependia da expressa aceitação ... documentos juntos pela embargada em sede de contestação, a ter lugar no início da audiência prévia a designar, o mesmo sucedendo nos casos em que o juiz se julgue habilitado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
termos dos respetivos depoimentos e fazendo menção ao número de página da ata da audiência final em que esses depoimentos foram prestados. 3- O exercício do direito de preferência ... preferência não interessa que qualquer dos terrenos confinantes, juntamente com outros a eles contínuos e do mesmo proprietário, abranja mais que um artigo matricial, impondo-se a soma das áreas
Relator: MESSIAS BENTO
unica prova susceptivel de conduzir a condenação e a prova que for produzida na audiencia de discussão e julgamento, e não aquela que o juiz da pronuncia considerou suficiente para ... poder, depois, intervir no julgamento não viola o principio do contraditorio: de um lado, continua a existir distinção entre a entidade que faz a instrução e deduz a acusação
Relator: FÁTIMA FURTADO
Não é prova proibida o depoimento do agente da GNR que relata em audiência o que o arguido lhe disse num momento em que ainda não tinha sido constituído como ... possibilidade de contraditório não fica invalidada se, perante esse depoimento, o arguido optar por continuar a remeter-se ao silêncio, como era seu direito, mas que poderia não ter usado
Relator: ISAÍAS PÁDUA
poderes de cognição dos tribunais da Relação. II- Porém, não podemos esquecer que continuam em vigor os princípios da oralidade, da imediação e bem assim do princípio da livre apreciação ... perante situações de manifesta desconformidade ou violação grosseira entre a prova efectivamente produzida em audiência de julgamento e a decisão, proferida pela 1ª instância, que foi exarada sobre a decisão
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... partes alegado, não pode o tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos só podem ser considerados e atendidos