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1188/13.6TBSTR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
desse não cumprimento ou cumprimento defeituoso. II – Verifica-se a existência de nexo de causalidade adequada no que tange ao dano resultante da condenação da autora numa ação sumária não
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Relator: MANUEL BARGADO
desse não cumprimento ou cumprimento defeituoso. II – Verifica-se a existência de nexo de causalidade adequada no que tange ao dano resultante da condenação da autora numa ação sumária não
Relator: MANUEL BARGADO
forma explícita na motivação do recurso. III - Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos: à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia
Relator: ANTÓNIO SANTOS
interpretada como exigindo o seu âmbito de exclusão a verificação de um nexo de causalidade entre o grau de alcoolemia detectado e a ocorrência do acidente“. 2. - A interpretação indicada
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
caso em apreço o contrato de seguro é anulável, sendo irrelevante o nexo de causalidade entre o facto omitido e a invalidez ora denunciada, para aferir a reticência da declaração
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
efeito, que uma causa exterior tenha contribuído de forma decisiva, em termos de causalidade adequada, para a sua verificação ainda que em concurso com outras causas internas e inerentes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
influência do álcool, exige-se a alegação e prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre o estado de etilizado e o acidente de que resultaram os danos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
influência sobre a existência ou condições do contrato.3. Terá de haver nexo de causalidade entre as alegadas declarações inexactas ou factos omitidos na proposta de seguro e a verificação
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
diminuídos, nomeadamente com falta de atenção, concentração e tempo de reacção. O nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia na condução automóvel e o acidente, não pode ser estabelecido
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
efeitos de responsabilidade civil por acidente de viação, tendo sido cometida uma contra-ordenação causal, presume-se a culpa do respectivo condutor. 3 – Provando-se que o acidente ocorreu porque
Relator: MARIA INÊS MOURA
direito, cabendo-lhe também por isso fazer prova da existência do nexo de causalidade entre o acto ilícito e os prejuízos invocados. 5. O facto de uma pessoa constar
Relator: EVA ALMEIDA
sócio-gerente. V - O artº 563º do Código Civil consagra a doutrina da causalidade adequada, na sua formulação negativa: «o facto só deixará de ser causa adequada do dano, desde
Relator: JORGE ARCANJO
facto. III - A remuneração no contrato de mediação imobiliária pressupõe a comprovação do nexo causal entre a actividade do mediador e a conclusão do negócio
Relator: VERA SOTTOMAYOR
segurança, sendo-lhe imputável tal omissão; c) que se demonstre o nexo de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. II. A implementação de medidas de protecção contra ... implementação preventiva de medidas de segurança que evitassem o risco de electrocussão, a omissão causal ao acidente não lhe pode ser imputada, não havendo lugar à responsabilidade agravada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
título executivo, como mero quirógrafo, se nele se tiver feito constar a relação causal ou subjacente ou a petição inicial executiva indicar essa relação causal, valendo como documento particular
Relator: HELENA MELO
factos ilícitos (a acção, a culpa, a ilicitude, o dano e o nexo de causalidade entre a acção e o dano). VI - As obrigações do advogado são de qualificar, não ... como obrigações de resultado, mas de meios. VII - Para apurar se existe nexo de causalidade entre uma acção e um alegado prejuízo, há que aferir se o R. tivesse deduzido
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
segurança, higiene e saúde no trabalho. V – A dita reparação culposa agravada radica na causalidade: o acidente há-de ser provocado pelo empregador (ou seu representante) ou ser o resultado ... conclusão adequadamente causal) da falta de observação (pelo empregador ou representante) das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho. VI – O preenchimento da segunda parte
Relator: ARTUR DIAS
Neste tipo de seguros não se coloca, pois, a questão do nexo de causalidade entre o efeito do álcool ingerido pelo condutor e a eclosão do acidente. VI – O artº ... não havendo que indagar se a correspondente alcoolemia foi ou não adequadamente causal do sinistro
Relator: Cristina Travassos Bento
compensatórios tem a natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte, bem como da possibilidade ... artigo 35º da LGT é o de dispensar a comprovação do nexo de causalidade entre a não apresentação, ou incorrecta apresentação da declaração, e o atraso na liquidação. Daí
Relator: JOSÉ FETEIRA
causa justificativa para tal violação; 4 – a verificação de um nexo de causalidade entre a violação das regras ou condições de segurança estabelecidas e a produção do acidente
Relator: BRÍZIDA MARTINS
inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar medo ou inquietação no visado ou afetar a sua paz individual ou liberdade