CAAD-T
571/2025-T
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
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IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente