TRC
595/11.3TACVL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
preparação. IV-É possível a dedução do IVA de encargos suportados com intenção confirmada por elementos objetivos de os destinar ao desenvolvimento de uma atividade económica, não obstante ainda não ... mesmo em sede judicial. VI-Os atos declarativos não podem ser entendidos como um ato constitutivo do direito à dedução do IVA, constituindo tão-só uma exigência formal para efeitos
Relator: SANDRA FERREIRA
I. O envio, por parte do Ministério Público, para notificação de uma
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A compensação que não exceda o contra-crédito, pode, e deve
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Das regras constantes dos artigos 17º-A a 17º-I do
Relator: LUÍS CRAVO
considerem que a formalidade enunciada no referido art. 233º do CPC, não é um ato essencial da citação, posto que esta se considera realizada e o prazo para a dedução ... está perante a mera omissão de uma diligência complementar, cautelar ou confirmativa da citação quase-pessoal antes efetuada e que, por conseguinte, a omissão dessa diligência por parte da Secção
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1 - Estando em causa uma sindicância da matéria de facto por via
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I - A opção do Administrador de Insolvência pelo cumprimento de um contrato
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Tendo a sentença apreciado as questões suscitadas pelas partes, concretizado
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Existe um entendimento jurisprudencial que defende que a junção de
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Só estamos perante uma decisão surpresa quando, esta, constitua uma solução
Relator: HELENA MELO
I – Os credores do repudiante através da sub-rogação do credor ao
Relator: PAULO CORREIA
No incidente de verificação de créditos previsto no art. 128.º e
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado no exame de pesquisa de álcool no ar expirado. E tanto pode ser feito através de novo exame como através ... não foi observada a forma vinculada de realização da contraprova, tendo-se praticado um ato fora das condições legais, o que conduz à sua invalidade e como tal a prova
Relator: JORGE BISPO
confirmar o conteúdo do auto de notícia e em que as questões que lhes foram colocadas assumem pertinência face ao alegado na defesa apresentada pelo arguido e confirmado pelos depoimentos ... 28º do Regime Geral das Contraordenações, por, manifestamente, não se traduzir num ato processual inútil ou dilatório e, portanto, um expediente abusivo daquela autoridade, com o propósito claro de interromper
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. O empregador não tem de reparar os danos decorrentes do acidente
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Não é ao agente de execução, mas ao juiz, que cabe
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
conjuntura - nomeadamente de natureza pessoal - poderá explicar ações que a personalidade do agente não confirma, a prática de um crime de furto por uma agente da PSP traduz a negação ... abstrato, dever ser cominada com pena expulsiva, não se impõe ao autor do ato motivação adicional quanto à inviabilidade da manutenção da relação funcional, sob pena de se lhe estar
Relator: JORGE DIAS
1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva
Relator: FONTE RAMOS
1. As nulidades da sentença, taxativamente cominadas no art.º 615 CPC