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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador. XI - O standard da prova funciona como uma orientação ... enquanto facto psíquico, não pode considerar-se provada com base exclusiva no que uma testemunha diz ter ouvido do autor, exigindo-se a demonstração de atos preparatórios concretos de natureza
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: RUI A.S.FERREIRA
I– O facto de a sentença desconsiderar toda a prova testemunhal produzida
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos