TRG
571/15.7T8VRL.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
Respeitando a relação jurídica a sociedades comerciais com domicílio em Es-tados-Membros da União Europeia e considerando que a acção foi instaurada após 1 de Janeiro
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Relator: HEITOR GONÇALVES
Respeitando a relação jurídica a sociedades comerciais com domicílio em Es-tados-Membros da União Europeia e considerando que a acção foi instaurada após 1 de Janeiro
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil, como sucede com as letras de câmbio quando apresentadas como mero documento particular comprovativo das dívidas resultantes do negócio subjacente à sua emissão, quanto à forma vale
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil. IV - O art.º 211º, nº 2 do CIRE, relativamente aos votos apresentados por escrito exige que os mesmos devam conter a aprovação ou rejeição da proposta
Relator: A. COSTA FERNANDES
obrigação cambiária; 2. Só assim sucederá, se houver expressa ou inequívoca manifestação de von-tade no sentido de se contrair uma nova obrigação cambiária em substituição da anti
Relator: MARTINHO CARDOSO
dutor; só assim não acontecerá se intervier um facto anormal, excepcional, desligado dessa vontade. Portanto, o facto de conduzir acarreta a ilação de que o que se passa
Relator: TÁVORA VÍTOR
fórmulas matemáticas em uso noutros países, nomeadamente a fórmula de Melson aplicada nos Estados Unidos. Não dispensa todavia tal aplicação ao caso concreto o necessário ajustamento
Relator: José Correia
proferida. II- Para o caso de estes efeitos processuais não serem respei-tados, situação que origina casos julgados contraditórios (quer em processos distintos, quer num mesmo processo) o artº 675º
Relator: Gomes Correia
proferida. II- Para o caso de estes efeitos processuais não serem respei-tados, situação que origina casos julgados contraditórios (quer em processos distintos, quer num mesmo processo) o artº 675º
Relator: Gomes Correia
proferida. II- Para o caso de estes efeitos processuais não serem respei-tados, situação que origina casos julgados contraditórios (quer em processos distintos, quer num mesmo processo) o artº 675º