649 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-04-03

   900/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; capacidade contributiva; igualdade tributária; inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • capacidade contributiva
   • igualdade tributária
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2025-04-03

   1252/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-04-03

   1155/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-03-31

   893/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49º e 54º do TFUE

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49º e 54º do TFUE
5. CAAD-T2025-03-18

   1244/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2025-03-17

   1184/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva)
7. CAAD-T2025-03-17

   1141/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2025-03-06

   844/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
9. CAAD-T2025-02-28

   491/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
10. CAAD-T2025-02-24

    529/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2025-02-13

    721/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
12. CAAD-T2025-02-12

    454/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva
14. AT-IV2025-01-31

    Informação vinculativa n.º 27565

    Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social

    • Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social
15. CAAD-T2025-01-28

    359/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva; convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
16. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
17. CAAD-T2025-01-15

    1015/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
18. CAAD-T2025-01-13

    624/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE. Primado do direito da União Europeia

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE
    • Primado do direito da União Europeia
19. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-01-09

    18/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade