126 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
processo laboral não é obrigatória a realização de audiência prévia. Não ocorre nulidade por decisão surpresa ao ser proferido despacho saneador sentença após a ré empregadora ter sido notificada ... laboral, ainda que se entendesse que aquele seria meio adequado para substituir a prova documental necessária à prova do facto (comunicação à seguradora da categoria de aprendiz do sinistrado
Relator: AZEVEDO MENDES
limpeza de uma caleira, é patente o nexo entre o acidente e a relação laboral numa situação de queda do trabalhador em tais circunstâncias. VI – O artº 14º ... direito à reparação o acidente que for proveniente exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, o que se entende como o comportamento temerário em alto e relevante grau que não consubstancie
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
pensão devida para reparar a incapacidade laboral com base na qual foi calculada. II – No caso em que, tendo sido atribuída ao sinistrado uma pensão obrigatoriamente remível e tendo sido
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
possam inquinar tal prova. II – O sinistrado está incapaz de desempenhar o seu trabalho habitual se, contrariamente às exigências do seu posto laboral, as sequelas de rigidez do joelho direito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Setembro, a seguradora laboral deve ser admitida a intervir como parte principal (e não como parte acessória), na acção movida pelo sinistrado contra o civilmente responsável
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sejam, em concreto, as tarefas que constituem o núcleo essencial da atividade desenvolvida pelo sinistrado à data do acidente, sendo apenas do resultado dessa análise, conjugada com os danos físicos ... deve concluir qual seja o tipo de incapacidade permanente a fixar ao sinistrado. V – Exatamente por a fixação da natureza e grau de incapacidade não se reportar a uma apreciação
Relator: CRISTINA CERDEIRA
adequada a viabilizar uma compensação ao lesado pelos padecimentos que sofreu em consequência do sinistro. IX) - A compensação global a atribuir pelos danos não patrimoniais deve ter em atenção ... quantum doloris”, a repercussão permanente das lesões sofridas pela vítima na sua vida laboral, impedindo-o de exercer a actividade profissional habitual e qualquer outra dentro da sua área
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
índole pessoal. II- Tendo em atenção que as indemnizações devidas em consequência de um sinistro simultaneamente acidente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas complementares até ao ressarcimento ... dano biológico. III- Uma vez que o direito de reembolso da seguradora laboral em relação à seguradora de acidente automóvel decorre de uma sub-rogação legal nos direitos do lesado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
actividade constitui o critério fundamental para aferir da abrangência do seguro infortunístico laboral que atinge um trabalhador independente: se aquela se integra no âmbito da sua profissão e pela qual ... para outrem, com remuneração ou sem ela, deve concluir-se que o sinistro de que foi vítima se encontra abrangido pelo referido contrato de seguro. III – A circunstância
Relator: BERNARDO DOMINGOS
invocada sempre antes do sinistro. III – A especial natureza dos contratos de seguro de responsabilidade civil obrigatórios, sejam eles do ramo automóvel, do ramo laboral ou outro, configura-os como
Relator: MOISÉS SILVA
execução da prestação laboral, constitui acidente de trabalho reparável, mesmo que haja predisposição patológica, a não ser que pela lesão ou doença anterior e o sinistrado já esteja a receber
Relator: MANUEL BARGADO
situações em que o fundamento da indemnização devida pela seguradora adviesse de acidente laboral por inobservância das aludidas disposições legais e/ou regulamentares, sofridas por algum trabalhador ao serviço da empresa ... objecto do seguro, apenas pela circunstância, aleatória, de existir uma relação laboral «externa» entre o lesado e a sua própria entidade patronal, sem qualquer ligação com a actividade empresarial daquela
Relator: VERA SOTTOMAYOR
peticionado pelos beneficiários do sinistrado, situação que não se verifica no caso dos autos. III - Não tendo os Autores a qualidade de beneficiários legais do sinistrado, nem estando em causa ... pensão por morte, teremos de concluir que os pedidos formulados saem fora do âmbito laboral, configurando uma típica ação de responsabilidade civil por factos ilícitos semelhante a tantas outras
Relator: ANTERO VEIGA
analisar-se em termos de necessidade de realização do percurso por virtude da relação laboral. II - O tempo de espera pelo transporte enquadra-se na protecção dispensada ao acidente ... decorrente de uma brincadeira por parte de um colega de trabalho, sem intervenção do sinistrado nessa brincadeira
Relator: ANTÓNIO F.MARTINS
termos do artº 9º, nº 1, da LAT, a predisposição patológica do sinistrado num acidente não exclui o direito à reparação integral, salvo quando tiver sido ocultada . II – Perante este ... conhecimento . IV – Estando-se perante tarefa ou trabalho que não se enquadre na actividade laboral normal do trabalhador, impõe-se a tomada de cautelas suplementares de segurança ou de prestação
Relator: HÉLDER ROQUE
laboral não pode exigir o montante das reservas matemáticas que foi obrigada a constituir para garantia do pagamento das pensões fixadas, a favor da viúva e filha do sinistrado, porquanto
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - É de um ano, a contar da data da cura clínica
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
provar (n.º 1 do artigo 342.ºdo CC), a existência de uma relação laboral com a Ré. Não se tendo apurado a existência de qualquer relação entre o Autor ... recurso à presunção de laboralidade prevista no artigo 12.º do CT. II – Se o Autor não logrou provar a existência de uma relação laboral com a Ré, o mesmo
Relator: JOSÉ FLORES
apurado e das limitações físicas, psíquicas e logísticas que prejudicam a futura actividade laboral, está assente um dano biológico futuro com reflexo patrimonial para qual consideramos equitativo o montante ... trabalho, as respectivas indemnizações não são cumuláveis, mas antes complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. Na condenação da seguradora no pagamento da indemnização devida por acidente de viação
Relator: ANTERO VEIGA
arbitrários ou desrazoáveis. Na fixação do grau de incapacidade por incapacidade permanente, em sede laboral, o que está na essência em causa é a reparação do direito à integridade económica ... produtiva. Visa-se reintegrar a “concreta capacidade de ganho do trabalhador”. A idade do sinistrado tem relevo no rebate que uma concreta situação de diminuição de funções provoca na capacidade