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Relator: JORGE JACOB
pleno período de suspensão da execução da pena comete dois crimes de roubo, sobressaindo ainda do provado dificuldades de controlo comportamental associadas ao consumo de drogas, incapacidade de assumir ... Agosto. VI – Sendo controversa a aplicação do perdão relativamente aos crimes de roubo punidos pelo art. 210º, nº 1, do Código Penal, face ao confronto entre o disposto no artigo
Relator: PAULO CUNHA
tendentes a atingir o resultado final. 5. É co-autor material do crime de roubo simples o agente que planeou previamente com mais dois indivíduos assaltar o ofendido mediante ... património. 6. A moldura abstracta da pena de prisão cominada para a autoria do roubo simples, ainda que especialmente atenuada, apresenta uma amplitude que alberga várias formas de execução deste
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elementos objetivos do crime de roubo reconduzem-se a uma ação de subtração ou de constrangimento à entrega; de coisa móvel; que tem de ser alheia; e com valor venal ... integridade física (em certos casos a vida). III. Comete o crime de roubo aquele que durante a madrugada invade residência alheia, mediante gritos, ameaças a integridade física e outros atos
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
violência típica do crime de roubo é a violência do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego da força física, maior ou menor. II - Resultando da matéria de facto ... correto enquadramento jurídico dos factos, condenando o arguido pela prática de um crime de roubo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
utilizada pelas forças e serviços de segurança e forças armadas) no momento do roubo ameaçando utilizá-lo como arma contra a vítima, conquanto esta se sinta impossibilitada de, perante ... vítima, ou uma arma oculta (escondida). 4 - A razão da qualificação do crime de roubo (alínea b), n.º 2 do artigo 210.º do CP), com a consequente agravação
Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de roubo consome o de sequestro quando e enquanto este serve de meio para a prática daquele. Porém, quando a privação da liberdade ambulatória da vítima ultrapassa a medida ... bens, há que concluir pela existência de concurso real entre os crimes de roubo e sequestro
Relator: SOFIA DAVID
imputação a equipas de arbitragem de certos jogos de futebol de um “roubar” de golos, associada à afirmação relativa à “cambada de ladrões”, não integra uma infracção disciplinar punível ... grosseria” terão, necessariamente, que ajustar-se àquela mesma realidade; VIII - A afirmação do “roubar” de golos não pode ser tida como ofensiva da honra e consideração das pessoas que fazem
Relator: ANA BARATA DE BRITO
aplicação de tal medida de coação pode justificar-se quanto a crime de roubo agravado com utilização de arma de fogo, imputado na mesma ocasião ao mesmo arguido que, possuindo ... antecedentes criminais pela prática de furto qualificado, tem pendentes mais dois inquéritos por roubo com recurso a arma de fogo, tendo o crime indiciado ocorrido quando se encontrava sujeito
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Para o preenchimento do tipo de crime de roubo, constitui violência todo o uso de força física necessária e adequada para se efetivar a subtração/apropriação. A lei não ... exige o emprego de violência de certa intensidade. II – Comete um crime de roubo e não de furto o arguido que aborda a vítima por trás e lhe tapa
Relator: ELISA SALES
violência típica do crime de roubo é a violência específica do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego de força física, maior ou menor, não se impondo ... alcançar a apropriação, cai sob a alçada do tipo legal do crime de roubo. É o que se verifica, ainda que nenhum dos arguidos tenha batido no ofendido, sendo
Relator: JOSÉ LÚCIO
liberdade do ofendido se mantém e perpetua para além da consumação do crime de roubo e excede, assim, aquela que poderia ser consumida tipicamente por este crime, ou seja, aquela ... estritamente indispensável à sua consumação, o crime de sequestro tem autonomia punitiva face ao roubo perpetrado, pelo que ocorrem realmente dois crimes em concurso, conforme resulta do disposto
Relator: GABRIEL CATARINO
situação em que o agente para consecução do objectivo do crime-fim (crime de roubo) exerce uma acção violenta sobre o sujeito passivo e o priva de liberdade durante ... querido o crime de sequestro fica em relação de subsidiariedade com o crime de roubo porquanto na descrição típica deste tipo de ilícito já está englobada a agravação penal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
autos reconduz-se à clássica invocação de um crime contra o património (um roubo), para ocultar um abuso de confiança próprio. A simulação daquele serviu como meio para ocultar ... acto contínuo, dirigiu-se ao posto da PSP de Lagos e apresentou denúncia por roubo, declarando ter sido abordado por três indivíduos desconhecidos que o obrigaram a parar a marcha
Relator: DR. TÁVORA VITOR
censurável, o facto que tenha naquele a sua consequência adequada. 3. Em caso de roubo e levantamento de um conjunto de cheques, a responsabilidade pelas respectivas conse-quências devem repartir ... dois momentos; num pri-meiro, que se estende desde o roubo até ao alertar do banco, ao titular da conta se o mesmo infringiu deveres de prudência que lhe eram
Relator: JORGE TEIXEIRA
pagamento da indemnização correspondente ao valor da coisa segurada. II – Assim, ocorrendo furto, roubo ou furto de uso que dê origem ao desaparecimento do objecto segurado, nos termos contratualmente acordados
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
instância. II - Para que uma ação possa ser enquadrada no tipo de crime de roubo e quer consista numa subtracção, quer num constrangimento à entrega, terá de evidenciar, nomeadamente
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Entre as circunstâncias que têm a virtualidade de agravar o crime de roubo enquadra-se a do agente trazer, no momento do crime, arma aparente ou oculta, nos termos explicitados
Relator: MOREIRA DAS NEVES
igual ou superior a 8 anos» (al. l). VII. Tutelando-se no crime de roubo, previsto no n.º 1 do artigo 210.º do Código Penal, também bens jurídicos
Relator: ISILDA PINHO
condenados por crime de roubo p. e p. pelo artigo 210.º n.º 1 do Código Penal não beneficiam da aplicação do perdão de pena previsto
Relator: FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA
condenado por crime de roubo p.e p. pelo artigo 210º, n.º1 do Código Penal, não estando em causa uma vítima especialmente vulnerável na definição dada pela