64 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCONST1985-06-18só sumário

   84-0143

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A generalidade dos direitos economicos, sociais e culturais possui duas componentes

   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • DIREITOS SOCIAIS
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
2. TCONST1992-07-22só sumário

   92-0383

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • PRINCIPIO DO PEDIDO
3. TCONST1988-11-29só sumário

   88-0023

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Com a entrada em vigor da Lei Constitucional n. 1/82, de

   • ORÇAMENTO DO ESTADO
   • COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • COMPETENCIA DO GOVERNO
   • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
   • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA
   • COMPETENCIA REGULAMENTAR DO GOVERNO
4. TCONST1988-05-31só sumário

   88-0221

   Relator: RAUL MATEUS

   I - A nacionalização importa a apropriação por parte do poder publico de

   • NACIONALIZAÇÃO
   • DESNACIONALIZAÇÃO
   • ESTRUTURA DA PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
   • DEFINIÇÃO DE SECTOR DE PROPRIEDADE
   • SECTOR PUBLICO
   • SECTOR PRIVADO