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547 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    04767/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artºs.157, 158, 159 e 161, do C.P.P.T.) e valendo as razões de economia processual que a justificam em relação aos casos em que nem todos os que poderiam ... exame do artº.22, nº.4, da L.G.T. Pelo contrário, o dito princípio da economia processual que deve nortear a interpretação das normas da L.G.T. e do C.P.P.T., aponta manifestamente

  2. TRE

    2061/10.5TBEVR-D.E1

    Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDFOSO

    Código de Processo Civil, configura nulidade processual; 2 – Como nulidade processual, terá que ser arguida perante o tribunal que a cometeu e dentro do prazo legal de 10 dias ... Configurando erro na forma de processo, dever-se-á, por força dos princípios da economia processual e do aproveitamento dos actos, entender as alegações de recurso como requerimento dirigido

  3. TRG

    1286/24.0T8BRG.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    convite ao autor para que opte por um dos pedidos, em nome do princípio da economia processual e prevalência das decisões de mérito sobre as formais. V - Se estivermos perante ... prazo – possibilidade de rescisão do contrato por parte da promitente compradora –, indicia, em princípio, a essencialmente do mesmo, pelo que nos encontraremos perante um termo essencial subjectivo

  4. TCANsó sumário

    01063/13.4BEBRG-A

    Relator: Hélder Vieira

    administração principal e a ratificação ou repetição do processado. III — Porém, em matéria jus-processual administrativa e em face da complexidade da organização administrativa do Estado e demais entidades administrativas ... não só deve atender-se ao disposto no artigo 7º do CPTA e princípio da economia processual, como ainda se impõe ex oficio (artigo

  5. TRE

    122/15.3T8PSR-A.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    facto, o vício é sanado nos termos legalmente previstos mantendo-se a peça processual nos exactos termos em que tenha sido apresentada, salvo se for caso de convite ao aperfeiçoamento ... credores constituído advogado, mesmo sem terem sido notificados para o efeito, atento o princípio da economia processual, estavam nesse momento reunidas as condições para ser decidida a questão suscitada quanto

  6. TRE

    106/04.7TBFTR.E1

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    duplo grau de jurisdição, em matéria de facto, não desvirtua, nem subverte, o princípio da liberdade de julgamento da 1ª Instância. Mas esta liberdade de julgamento não constitui um poder ... caso julgado destina-se a impedir uma nova decisão inútil, com ofensa do princípio da economia processual, porquanto, havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão, cumprir-se-á apenas

  8. TCASsó sumário

    448/16.9BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    responsabilidade subsidiária ou legitimidade substantiva não são matérias de conhecimento oficioso, contrariamente à legitimidade processual - cfr.artºs.577, al.e) e 578, do C.P.Civil). 5. De acordo com o artº ... ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão

  9. TCASsó sumário

    04506/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    responsabilidade subsidiária ou legitimidade substantiva não são matérias de conhecimento oficioso, contrariamente à legitimidade processual - cfr. artºs.494, al.e) e 495, do C.P.Civil). 6. De acordo com o artº ... ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõem à eventual preocupação de supressão

  10. TCASsó sumário

    06245/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    embora um obstáculo jurídico, não toma - e, em rigor, nem pode tomar, atento o princípio da autonomia das autarquias locais - em consideração a obrigação passiva do Município de Sintra ... ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão

  12. TCASsó sumário

    08889/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão

  13. TRE

    535/22.4GESLV-A.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    oficiosamente, detetado a irregularidade, não está o mesmo impedido, antes o reclamam os princípios da economia e celeridade processuais, de a reparar / corrigir, sem necessidade de dar sem efeito ... pelos serviços administrativos que lhe devem obediência. VII - Por seu turno, apelando ao princípio da economia processual e ponderando a máxima da celeridade, estando o processo no domínio do juiz

  14. TCASsó sumário

    492/11.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    visado de transmitir ao destinatário o teor da liquidação, tem de se valorar processualmente a favor do destinatário da notificação a dúvida sobre estes pontos, o que se reconduz ... ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra

  15. TRE

    12/17.5T80RQ-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    procedência do atinente pedido do autor, é a que melhor serve o princípio da economia processual e a eficaz compensação de créditos mútuos entre as partes. IV - Definidos os Temas ... alegado e resultem da instrução da causa. VI - O direito à contraprova, emanação do princípio do contraditório, permite assim, nos limites da lei (vide art.º 347º do Cód

  16. TRC

    408-F/2001.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    objectivas da instância, na falta de acordo das partes, numa excep­ção ao princípio da estabilidade processual, admite que a causa de pedir seja alterada ou ampliada na réplica ... regem a admissibilidade da alteração e ampliação da causa de pedir, o princípio da economia processual não pode deixar de exigir que, nessas circunstâncias, se admita tais modificações, pelo

  18. TCANsó sumário

    01105/10.5BELSB

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    forma processual prevista nos arts. 100.º e segs. do CPTA apenas é aplicável, é-o imperativamente, relativamente à impugnação dos actos praticados no âmbito dos procedimentos concursais relativos ... CPTA. IV. O erro na forma de processo determina, à luz do princípio da economia processual, a convolação para o meio contencioso adequado para o que importa unicamente a anulação

  19. TRG

    5468/19.9T8VNF-BD.G1

    Relator: LÍGIA VENADE

    violação do princípio do contraditório (ou a sua inobservância) configura uma nulidade processual sempre que tal omissão seja suscetível de influir no exame ou na decisão da causa, sendo consequentemente ... qualquer ordem sequencial e hierárquica, a não ser a que resulte de princípios de economia processual. VII Havendo uma segunda decisão no processo, transitada, que considerou que o caso julgado

  20. TCASsó sumário

    04880/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    considerar prejudicadas pela solução que deu ao litígio, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão ... processo executivo: a satisfação do crédito exequendo. Daí que seja dominado por um princípio de proporcionalidade (cfr.artº.821, nº.3, do C.P.Civil), expressamente consagrado no artº