TRC
875/22.2T9CTB.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. As transcrições das escutas telefónicas não constituem declarações dos arguidos prestadas
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Relator: PAULO GUERRA
1. As transcrições das escutas telefónicas não constituem declarações dos arguidos prestadas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a nulidade do contrato de mútuo implica que não produza ab initio
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No n.º 3 do artigo 186.º do CIRE encontramo
Relator: FERNANDO PINA
I - No caso concreto, o arguido, ao não respeitar a passadeira para
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A decisão de recusa de exoneração de passivo restante sem a
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - Não é razoável que o Tribunal a quo entenda que o
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O Insolvente age, pelo menos, com grave negligência, violando a obrigação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Em sede de procedimentos cautelares mantém-se o dever do julgador
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 115/2025 Processo n.º 1065/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: PAULO GUERRA
1. Tem-se considerado que a lei admite a comummente denominada de
Relator: ANA PESSOA
I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. No âmbito da responsabilidade médica, a responsabilidade do prestador do serviço
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
DIRETIVA (UE) 2024/2853 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Tendo o arguido, em diferentes ocasiões, “apalpado” a vulva de crianças
Relator: ARTUR VARGUES
Em regra, um veículo será instrumento essencial quando for utilizado para transportar