68 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-02-28só sumário

   463/15.0BEFUN

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O sujeito cujo direito foi alegadamente violado, pretendendo a respectiva reparação

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
2. TCAS2013-12-12só sumário

   07103/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Sem perder de vista que o legislador organizou meios processuais para

   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ERRO PARCIAL NA FORMA DE PROCESSO
   • ARTº.37, Nº.4, DO C.P.P.T. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3. TCAS2014-06-12só sumário

   06582/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A possibilidade de dedução do incidente de reforma da sentença (acórdão

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTº.527, Nº.2, DO C.P.CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
4. TCAS2005-05-03citado por 6só sumário

   01076/03

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCIPIO PRO-ACTIONE
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FACTO TRIBUTÁRIO
5. TCAS2018-05-24só sumário

   257/17.8BESNT

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Não indicando a Recorrente a decisão que, no seu entender, deve

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA DA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO JÚRI DO CONCURSO
6. TCAS2010-04-20só sumário

   03632/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) A produção de prova testemunhal arrolada está dependente da sua necessidade

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FALTA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
   • PRESCRIÇÃO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
7. TCAS2018-05-03só sumário

   1746/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

   • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
   • QUESTÕES NOVAS
   • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
8. TCAS2019-12-10só sumário

   4/19.0BCLSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- O recorte do instituto da alteração substancial do objeto do processo

   • DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA
   • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO
   • CUSTAS NO TAD- CONSTITUCIONALIDADE