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64 resultados

  1. PJ

    Documento RelatoriosSociais2008

    Provedor de Justiça Relatórios sociais Imigração Direitos das mulheres Infância e juventude

  2. PJ

    Documento Relatorio2000

    Prov edo r de Just iça Relatório à Assembleia da República 2000

  3. PJ

    Documento R_5012-05

    Assunto Direito a constituir família e a contrair casamento. Alegada inconstitucionalidade do

  4. PJ

    Documento Rel2006vol_II

    Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título

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Fonte

  • Jurisprudência45
  • Provedor de Justiça8
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)4
  • Tribunal Constitucional2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC17
  • TRG14
  • TRE13
  • PJ8
  • PGR-CC4
  • DR-I4
  • TCONST3
  • UE1

Ano

  • 20266
  • 20252
  • 20245
  • 20239
  • 20221
  • 20213
  • 20205
  • 20192
  • 20183
  • 20172
  • 20142
  • 20132
  • 20121
  • 20111
  • 20102

Descritor

  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA7
  • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL5
  • DIVÓRCIO4
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • NULIDADE2
  • PERICULUM IN MORA2
  • CÔNJUGE2
  • REQUISITOS2
  • PRIVILÉGIO DA NACIONALIDADE2
  • ACÇÃO DE DIVÓRCIO2
  • REGULAMENTO COMUNITÁRIO2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • MENOR2
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • CLAUSULA DE DESCONEXÃO2
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
  • ACÇÃO NÃO CONTESTADA2
  • RESIDÊNCIA HABITUAL2
  • PROTECÇÃO DE MENORES2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2