277 resultados

1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2025-10-24só sumário

   3426/20.0T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Para que se verifique a responsabilidade agravada da entidade empregadora tem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • ATUAÇÃO CULPOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2025-10-14

   5/24.6GGPTG.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A intoxicação alcoólica constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela

   • EXAME PERICIAL
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
4. TRG2025-10-09

   2011/23.9T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Hipoteticamente se o empregador, aquando da montagem dos andaimes tivesse implementado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • QUEDA EM ALTURA
   • VIOLAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
5. TRG2025-09-11

   368/23.0T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não são autores na ação os herdeiros identificados em escritura pública

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
6. DR-I2025-08-22

   Diário da República n.º 161

   N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL

7. TCONST2025-08-08

   881/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

8. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS
9. TRG2025-06-05

   3526/23.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Nos termos previstos no art.º 2199.º do Código Civil

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CLÁUSULA MODAL TESTAMENTÁRIA
   • RESOLUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
10. DR-I2025-06-03

    Portaria n.º 253/2025/1

    Portaria n.º 253/2025/1 3 — A massa de água Zona Sul Portuguesa

11. TRC2025-05-28

    611/23.6JACBR.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de

    • REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
    • ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
    • PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
    • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
    • ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
    • MEIO INSIDIOSO
12. TRE2025-05-22

    2656/18.9T8PTM.E2

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
    • LEGES ARTIS
    • CONSENTIMENTO
    • DANO
13. TRC2025-05-14

    11/25.3GCFVN.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    1 - O furto é qualificado, além do mais, nas situações em que

    • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
    • TENTATIVA ACABADA E TENTATIVA INACABADA
    • PUNIÇÃO DA TENTATIVA
    • DESISTÊNCIA DA TENTATIVA INACABADA
    • PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DE COACÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
    • REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE COACÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
14. TRG2025-04-24

    474/21.6YLPRT.G1

    Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

    I- A regra da concentração da defesa na contestação conhece as limitações

    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
    • HERANÇA INDIVISA
    • LEGITIMIDADE DO CABEÇA DE CASAL
    • ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
15. PGR-CC2025-04-11

    Parecer n.º 12/2025

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada

    • REMUNERAÇÃO MENSAL RELEVANTE
    • INCIDÊNCIA DA QUOTA
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
    • MAGISTRADO JUDICIAL
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16. TRG2025-03-20

    3142/21.5T8BCL-B.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

    I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia, nem o tribunal

    • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • NULIDADE ATÍPICA DO CONTRATO
    • INALEGABILIDADES FORMAIS
    • ABUSO DE DIREITO
    • ERRO NA DECLARAÇÃO
17. TRC2025-03-12

    281/24.4GDCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1. O facto de não haver indícios de alcoolemia não significa que

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO E ERRO SOBRE A ILICITUDE
    • MEDIDA DAS PENAS – PRINCIPAL E ACESSÓRIA
    • DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO
18. TRG2025-03-06

    493/22.5T8BCL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - Para que se verifique a descaraterização do acidente com base na

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
    • SINAL DE STOP
19. TRC2025-01-08só sumário

    53/23.3GBPNH.C1

    Relator: FÁTIMA SANCHES

    I. O crime de violência doméstica integra a figura dos crimes habituais

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
    • PRESCRIÇÃO
20. TRG2024-12-18

    378/20.0GBPVL.G2

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 – Os factos genéricos que seriam inócuos em termos de ilicitude e

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • FACTOS GENÉRICOS
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
    • PROVA PERICIAL
    • AUTO DE NOTÍCIA
    • BEM JURÍDICO TUTELADO