65 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCONST1986-02-19só sumário

   85-0086

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O recurso de constitucionalidade fundado na recusa da aplicação de qualquer

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
   • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
   • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA
   • TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL ESPECIAL
   • TRIBUNAL MILITAR
2. TCONST1990-02-21só sumário

   89-0087

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Devendo a questão da inconstitucionalidade - para efeitos do recurso previsto na

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • REMIÇÃO
   • COLONIA
3. TCONST1986-03-19só sumário

   85-0099

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - E vasta e uniforme a jurisprudencia do Tribunal Constitucional no sentido

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
   • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
   • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
   • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA
   • ACTO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAIS
4. TCONST1987-07-29só sumário

   83-0028

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O objecto do recurso interposto por desaplicação de normas pelo tribunal

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO TRANSITADO DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • NORMA REVOGADA
5. TCONST1992-11-11só sumário

   92-0120

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao

   • PODER LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA FINANCEIRA
   • FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO
   • MUNICIPIO
   • REPARTIÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS