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Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos alegados, bem como dos factos meramente instrumentais, não depende já de requerimento da parte interessada nesse aproveitamento para ... partes, bastando que a parte tenha tido a possibilidade de se pronunciar sobre tais factos. III- A indemnização será justa na medida em que corresponda ao valor do dano material
Relator: CARLOS MOREIRA
factos apontarem nesse sentido, que se dê como provada, presuntivamente, a cedência/venda verbal/informal de certo imóvel. II - A pretensão, em sede de recurso, da consideração de factos meramente instrumentais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como requisitos do caso julgado, não obsta o facto de na segunda acção não estarem todos os sujeitos da primeira, e de não terem sido deduzidos todos os pedidos ... contra eles naquela. 2. Verificando-se na segunda acção que a autora, aduz factos e pedidos instrumentais que têm como fundamento o facto essencial e o pedido principal que configura
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
Relator: DORA LUCAS NETO
requerimento inicial -, ainda que estas careçam de concretização, pois os factos complementares ou instrumentais que resultarem da instrução da causa poderão preencher tais factos
Relator: JORGE TEIXEIRA
baseiam as excepções invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Para além dos factos especificados e dos provados na base instrutória, nada obsta a que o juiz considere ainda os factos que resultem provados por documentos, como se extrai ... Código de Processo Civil, no âmbito da indagação oficiosa de factos não alegados pelas partes, desde que instrumentais e que resultem da instrução e discussão da causa - artigo
Relator: ANTÓNIO GERALDES
São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essenciais. II - Nada obsta ao recurso
Relator: ANTÓNIO GERALDES
São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essênciais. II - Nada obsta ao recurso
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e os instrumentais, desde que tenham sido submetidos ao regime de contraditório e de prova durante a discussão da causa ... prova próprio, consistindo, antes, em ilações que o julgador extrai a partir de factos conhecidos para dar como provados factos desconhecidos (art. 349.º do Código Civil). III. As afirmações
Relator: PAULA DO PAÇO
impugnação da decisão da matéria de facto constitui uma prerrogativa do recorrente. II- Todavia, o artigo 640.º do CPC, sujeitou-a a diversas condições/exigências/regras ... nele realizada, que impunham decisão diversa da recorrida sobre os pontos da matéria de facto impugnados, origina a rejeição do recurso quanto à impugnação da decisão fáctica, por incumprimento
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
mesma aquisição não foi feita a tal sociedade mas a uma outra entidade. 4- Factos instrumentais são aqueles que permitem, através de presunções (judiciais ou legais) chegar à conclusão ... anteriormente referenciados, também não é admitida a prova, através de presunções judiciais assentes em factos instrumentais, de factos essenciais já plenamente provados. 7- O regime que regula a venda
Relator: SÉRGIO CORVACHO
fundo, de uma forma de «prisão por dívidas», proibida pela Constituição e por instrumentos de direito internacional convencional, que o Estado Português subscreveu e ratificou, como a Convenção Europeia ... entre outros, o aumento que o património dele possa ter experimentado em consequência do facto criminoso, devendo ainda contar com a possibilidade de o condenado vir a obter os fundos
Relator: ROSÁRIO PAIS
I – Não pode considerar-se ilidida a presunção de culpa que onera
Relator: JOSÉ FLORES
- A tempestividade de um documento apresentado com a audiência de julgamento em
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Tendo-se provado que uma viatura foi entregue ao exequente em
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
prejuízo de às partes caber a formação da matéria de facto, mediante a alegação, nos articulados, dos factos principais que integram a causa de pedir, a reforma do processo civil ... Juiz, para além da atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
sede de recurso da matéria de facto só de aditam aos factos provados os factos instrumentais ou complementares que sejam indispensáveis à decisão
Relator: LUIS CRAVO
narração de factos ou circunstâncias impeditivos, modificativos ou extintivos dos efeitos do facto confessado, isto é, quando ocorre uma declaração complexa de factos favoráveis e factos desfavoráveis ... operarem efeitos jurídico-processuais que lhe podem ser adversos. 3.- O que engloba os “factos instrumentais” que validamente podem e devem ser considerados (cf. art. 264º, nº2 do C.P.Civil