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Relator: ANIZABEL PEREIRA
credor, pelo que não prescinde da interpelação do devedor. - Daí que vencimento imediato significa exigibilidade imediata, mas não dispensa interpelação do devedor. - a circunstância de o bem dado em hipoteca
Relator: ALBERTINA PEDROSO
executiva, exercido o direito potestativo à sua resolução, não estão verificados os requisitos de exigibilidade da quantia exequenda, pelo que, aquando da entrada da presente execução em juízo, a exequente
incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
judicial) a citação para a ação executiva, é de considerar verificado o pressuposto da exigibilidade da obrigação
Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
livrança apresentada com o requerimento executivo não traduz a certeza e a exigibilidade do direito invocado pelo exequente, ou seja, não constitui título executivo exigível. VIII) - De acordo
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
notificação judicial avulsa (art. 256º do CPC), tanto bastando para considerar o pressuposto da exigibilidade como preenchido
Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto
Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
Relator: LUÍS CRAVO
781º, do C. Civil, o não pagamento de uma delas não importa a exigibilidade imediata de todas, cabendo ao credor interpelar o devedor para proceder ao pagamento da totalidade
Fato gerador e Exigibilidade do IVA - Emissão de fatura - Serviços realizados numa data cujo enquadramento era o do regime de isenção e o respetivo pagamento ocorrido já aquando do enquadramento
Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
Relator: Vital Lopes
liquidações que subjazem à divida exequenda produzem efeitos em relação à oponente/Recorrente, determinando a exigibilidade da dívida.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
prova não tem por função demonstrar a certeza absoluta de um facto. II – A exigibilidade da obrigação exequenda deve ser aferida em face do título executivo. III – A parte
Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto