87 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JORGE FRANÇA
modelo a nova aprovação complementar (art. 2.º, n.º 5); - Porque as especificações atinentes ao aparelho aprovado não podem ser alteradas sem prévia aprovação complementar, e caso esta não ... artigo 10.º da Portaria n.º 1556/07, de 19/12, donde resulta que o exame de pesquisa de álcool no sangue será válido, desde que o alcoolímetro utilizado se encontre
Relator: JORGE ANTUNES
quais era, aliás, também sujeito processual) e tendo requerido a realização de perícia complementar (que viu deferida), não ocorreu qualquer violação do referido princípio; 3. Quando na motivação da decisão ... fundamentação da decisão, traduzido em síntese intelectualmente honesta e suficientemente expressiva do resultado do exame contraditório sobre as provas; 4. Os vícios os vícios decisórios de insuficiência da matéria
Relator: Rui Pereira
cursos de formação profissional, a entrevista profissional de selecção, o exame psicológico de selecção e o exame médico de selecção, salientando o nº 2 do preceito em causa ... alíneas d) a f) do nº 1 [entrevista profissional de selecção, exame psicológico de selecção e exame médico de selecção] só poderiam ser utilizados conjuntamente com um ou mais
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Da intercepção e gravação das comunicações telefónicas ou similares é lavrado
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
acto que atesta a conformidade de um instrumento de medição ou de um dispositivo complementar com as especificações aplicáveis à sua categoria com vista à sua disponibilização no mercado, sendo ... verificação/aprovação daquele aparelho específico; III - Se a Arguida se conformou com o exame efectuado por alcoolímetro, não pedindo a contraprova, não pode depois, quando já não é possível
Relator: TÁVORA VÍTOR
preceituado no artº 544º do CPC. II- Tendo no âmbito de um exame pericial um dos peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido ... pelo contraditório. Prestado esse depoimento, é inadmissível a junção aos autos de um escrito complementar da autoria dessa testemunha. IV - O cumprimento defeituoso surge como uma modalidade autónoma da execução
Relator: TÁVORA VÍTOR
preceituado no artº 544º do CPC. II - Tendo no âmbito de um exame pericial um dos peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido ... pelo contraditório. Prestado esse depoimento, é inadmissível a junção aos autos de um escrito complementar da autoria dessa testemunha. IV - O cumprimento defeituoso surge como uma modalidade autónoma de execução
Relator: JORGE CORTÊS
determinado serviço, no primeiro, as partes querem uma informação tecnológica através de um serviço complementar ou acessório relativamente ao objecto principal do contrato, que é a transmissão de uma informação ... empresas do grupo, não se vê como integrar a prestação de serviços em exame no âmbito do regime das “royalties”, dado que não é assegurado pela entidade beneficiária do rendimento
Relator: MANUEL BARGADO
deste diploma, o processo tutelar cível não exclui a intervenção de entidades externas que complementem as equipas multidisciplinares de assessoria técnica ao tribunal, mas, em regra, o contributo destas equipas ... crianças e dos progenitores, e a inquirição das testemunhas -, nada justificava a realização de exames de avaliação psicológica aos progenitores
Relator: MARIO TORRES
1 - No ambito da sua actividade preventiva das infracções fiscais aduaneiras, compete
Relator: MARTINS DA FONSECA
noticia e sempre interino, não dispensando o juiz de promover oficiosamente as diligencias probatorias complementares que julgue adequadas. III - O que importa fundamentalmente e que não seja afectado o "nucleo ... agente que lhe indique a marca do aparelho e respectivo numero e um exame sumario. E se tal não se tornar possivel, podera requerer ou sugerir ao julgador o exame
Relator: MARTINS DA FONSECA
noticia e sempre interino, não dispensando o juiz de promover oficiosamente as diligencias probatorias complementares que julgue adequadas. III - O que importa fundamentalmente e que não seja afectado o "nucleo ... agente que lhe indique a marca do aparelho e respectivo numero e um exame sumario. E se tal não se tornar possivel, podera recorrer ou sugerir ao julgador o exame
Relator: JOSÉ CRAVO
trabalho, tendo temido pela sua vida; recebeu imediata assistência hospitalar, tendo sido sujeita a exames e tendo sido suturado o seu joelho esquerdo; após ter tido alta hospitalar, não ficou ... acidente de viação e de trabalho, as respetivas indemnizações não são cumuláveis, mas antes complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo ... CREL, CRIP, CREP e respectivos acessos e da travessia ferroviária do Tejo, troços ferroviários complementares, bem como as extensões do metropolitano de Lisboa e a concretização de sistemas ferroviários ligeiros
Relator: HELENA BOLIEIRO
Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980), é complementada pelas disposições dos artigos 23.º a 29.º e do capítulo VI do Regulamento ... existência deste pressuposto. A omissão da referida audição é suscetível de influir no exame e decisão da causa e tem como consequência a nulidade da sentença que indeferiu o pedido
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
ainda, que a base conformadora da relevância / importância em que assenta o preceito em exame, é sempre o mote / valor da verdade material, vista esta numa dúplice segmentação, a saber ... ferramenta probatória ao serviço da investigação e da punição. É prova complementar e que, nessa medida, deve ser acrescentada / completada / secundarizada por outros elementos. VI – Por outro lado, esse papel
Relator: MARIO TORRES
Para possibilitar aos concorrentes a apresentação dessas reclamações, deve ser-lhe facultado o exame dos documentos contidos no sobrescrito respectivo, a que alude a segunda parte ... prova previstos no paragrafo unico do artigo 117 do Codigo respectivo) da liquidação complementar ou de documento comprovativo de que não houve lugar a esta; 9 - A falta ou insuficiencia
Relator: MARTINHO CARDOSO
Código de Processo Penal. Procedeu-se a exame preliminar. Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre apreciar e decidir. II Os elementos do processo a ter em conta ... sequência de revogação da liberdade condicional referida em 2., operada no âmbito do processo complementar de revogação de liberdade condicional n.º---/96.0TXLSB-A. 6. Durante o cumprimento do remanescente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia
Relator: Helena Ribeiro
I- Os factos essenciais apenas podem ser julgados provados ou não provados