71 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2018-01-08

   3260/15.9T8VCT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Num estado de direito, o direito de defesa é um princípio

   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
   • NÃO AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NULIDADE
2. TRG2026-04-14

   6379/23.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÕES UTILIZADAS EM PEÇA PROCESSUAL
   • POTENCIAL OFENSIVO DA EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • IMUNIDADE DO ADVOGADO
3. TCAS2023-04-27citado por 1só sumário

   1701/20.2 BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I- A questão da inimpugnabilidade do ato homologatório consubstancia uma questão nova

   • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • SINDICATO
   • DIREITO À GREVE
   • ATO HOMOLOGATÓRIO DE PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
   • REVOGAÇÃO TÁCITA DO PRÉ-AVISO DE GREVE DE 1999
   • QUESTÃO EXCETIVA NOVA
4. TCONST1989-07-05só sumário

   88-0491

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   1. Dos artigos 205 e 206 da Constituição deriva o principio da

   • ACÇÃO PENAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • MINISTERIO PUBLICO
   • PRISÃO
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
   • RECURSO
5. TRE2007-07-10

   526/07-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Ao referir-se a criação intelectual, o CDADC inscreve a obra

   • DIREITOS DE AUTOR
6. TCONST1992-05-06só sumário

   91-0046

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA ORALIDADE
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL
7. TCONST1987-03-24só sumário

   83-074I

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O artigo 270 da Constituição - ao permitir a restrição ao exercicio

   • DEFESA NACIONAL
   • FORÇAS ARMADAS
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DISCIPLINA
   • AGENTE MILITARIZADO
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
8. TCONST1989-05-31só sumário

   88-0022

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • CONSTITUIÇÃO
   • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
   • DIREITO CONSTITUCIONAL ANTERIOR
   • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
   • REVISãO DA CONSTITUIÇÃO
9. TCAS2017-01-12só sumário

   09227/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.9, Nº.30, DO C.I.V.A
10. TRC2025-04-16

    1372/22.1T9ACB-A.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I. As pessoas colectivas são, nos termos do artigo 163.º, n

    • CRIME DE OFENSA A ORGANISMO SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
    • CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES COMO ASSISTENTES
    • REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS
    • APRESENTAÇÃO DE QUEIXA EM NOME E NO INTERESSE DA SOCIEDADE
    • PRINCÍPIO DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
    • DECLARAÇÃO DIVERGENTE DA VONTADE REAL
11. TRE2011-02-01

    4/08.5FBOLH.E1

    Relator: JOÃO LUIS NUNES

    1. Havendo instruções expressas por parte de um membro da administração da

    • CONTRAFACÇÃO DE MARCA
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • INDÍCIOS SUFICIENTES
    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL