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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
dolo consiste no conhecimento (elemento intelectual) e vontade (elemento volitivo) do agente em realizar o facto, com consciência da sua censurabilidade (consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ... sejam normativos; o elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando
Relator: MOREIRA DAS NEVES
objeto material (dinheiro ou coisa móvel), inverte o título dessa posse. Sendo seus elementos objetivos: uma posse legítima de dinheiro ou de coisa móvel; a apropriação, descaminho, dissipação ou oneração ... dinheiro ou coisa móvel. Sendo o elemento subjetivo constituído pelo dolo genérico (exigindo-se que o agente conheça e queira os elementos objetivos deste tipo de crime). E, além disso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
móvel alheia”. São, assim, elementos constitutivos do tipo desse paradigmático crime contra a propriedade: a) A subtração de uma coisa pelo agente Enquanto elemento objetivo do tipo, tem sido definida ... tirado, sacado, os objetos do braço da ofendida, não se mostrando, assim, preenchido o elemento objetivo do crime de furto simples p. e p. pelo art. 203º do C. Penal
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prova da reunião dos respetivos pressupostos, concretamente, tem de demonstrar o preenchimento dos elementos objetivos (ter havido atraso na liquidação de imposto, taxa, número ... dias) e de um elemento subjetivo (o facto ser imputável ao sujeito passivo, a título de dolo ou negligência). II - No âmbito dos elementos objetivos, as exigências de fundamentação devem
Relator: MANUEL SOARES
elementos do tipo penal imputado. Essa narração refere-se à sequência dos acontecimentos históricos da ação humana em que se traduziu o crime imputado. Os elementos objetivos e subjetivos ... aceitou que os factos provados permitem considerar que o arguido atuou com representação dos elementos objetivos do crime de desobediência e, por inferência, que atuou de maneira voluntária, querendo
Relator: JOÃO AMARO
junta ao processo (e acima já referenciada) - factos necessários ao preenchimento dos elementos objetivos do crime de infidelidade e do crime de abuso de confiança; . - não estando descritos factos ... arguido e determinantes do prejuízo patrimonial causado à assistente (factos necessários ao preenchimento dos elementos objetivos do crime de burla); e - ocorrendo omissão de factos que integrem o dolo
Relator: JOÃO AMARO
Mmº Juiz que presidia à audiência a ter de suspender a mesma -, preenche os elementos objetivos do tipo legal de crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional ... agentes da P.S.P., se opõe à concretização da sua detenção, estão também preenchidos os elementos objetivos do tipo legal de crime de resistência e coação sobre funcionário
Relator: Margarida Reis
obstante o direito à dedução poder ser negado se se demonstrar, à luz de elementos objetivos, que esse direito é invocado fraudulenta ou abusivamente, ele só poderá ser recusado ... sujeito passivo se, à luz de elementos objetivos, se demonstrar que este sujeito passivo, ao qual foram fornecidos os bens ou prestados os serviços que estão na base do direito
Relator: Margarida Reis
obstante o direito à dedução poder ser negado se se demonstrar, à luz de elementos objetivos, que esse direito é invocado fraudulenta ou abusivamente, ele só poderá ser recusado ... sujeito passivo se, à luz de elementos objetivos, se demonstrar que este sujeito passivo, ao qual foram fornecidos os bens ou prestados os serviços que estão na base do direito
Relator: CRISTINA DA NOVA
diretamente segundo os critérios próprios de cada tributo, ou seja, sempre com base em elementos objetivos [como a contabilidade e respetiva documentação] o que se faz não é tanto ... importa que as declarações e documentos registados na contabilidade, ou não, se apresentem como elementos objetivos e que inequivocamente permitam quantificar a matéria coletável, calculando, assim a respetiva matéria coletável
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
essa ação de fiscalização ou de documento justificativo para essa não apresentação preenche os elementos objetivos da contraordenação prevista ... Regulamento (EU) 165/2014, de 04-02. IV – O preenchimento dos elementos objetivos da referida contraordenação praticada pelo motorista da arguida faz recair sobre esta uma presunção ilidível de culpa
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
meio local onde o Assistente é conhecido permite, em sede indiciária, preencher o elemento objetivo do crime de difamação, previsto no artigo 180.º do Código Penal, nomeadamente quanto ... manifestamente infundada, e contendo a descrição de factos que, em termos indiciários, integram os elementos objetivo e subjetivo do crime imputado, justifica-se o seu recebimento e a continuação
Relator: ALBERTO BORGES
acusação - qual deles é falso não é bastante para que se considerem preenchidos os elementos objetivos do crime p. e p. pelo ... arguida mentiu (ou, até, se mentiu nos dois) não permite ter como verificados os elementos objetivos (e subjetivos) do tipo, já que estes têm que se verificar em relação
Relator: JORGE BISPO
não descreva cabalmente os factos imputados, em termos de estes poderem integrar os elementos objetivos e subjetivos de um tipo de crime, deve ser objeto de rejeição por inadmissibilidade legal ... contrário do decidido no tribunal recorrido, que tal peça permite aferir da verificação dos elementos objetivos e subjetivos dos crimes de burla na forma tentada imputados ao arguido, bem como
Relator: Paula Moura Teixeira
pode ser recusado a um sujeito passivo se, à luz de elementos objetivos, se demonstrar que este sujeito passivo, ao qual foram fornecidos os bens ou prestados os serviços ... órgãos jurisdicionais nacionais verificar se as autoridades fiscais em causa provaram a existência desses elementos objetivos. III. O contrato de locação financeira apresenta uma estrutura bilateral, onde são realizados dois
Relator: PAULO SERAFIM
ação de outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - São elementos objetivos do tipo legal de crime em apreço que o agente dirija a outrem uma ameaça ... anúncio da prática futura da ação de matar, idóneo ao preenchimento do respetivo elemento típico objetivo do crime de ameaça; no fundo, a expressão utilizada, se limitada
Relator: PAULO GUERRA
conjunto diversificado de factores referentes à conformação global do facto, em que relevam quer elementos objetivos, quer elementos subjectivos referentes ao propósito ou fim visado pelo agente; IV – Dizer
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
dolo é constituído pelos elementos: - Intelectual ou cognoscitivo correspondente ao agente conhecer, saber, prever ou representar as circunstâncias dos elementos do tipo objetivo (tipo de ilícito); - Volitivo com o significado ... sabendo tratar-se a sua conduta proibida por lei decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (dolo do tipo: elemento intelectual e volitivo). V. Apenas
Relator: FERNANDO PINA
autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do artigo 169.º do Código Penal: (tipo objetivo) que o agente fomente, favoreça ... genérico, consubstanciado no conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando todos os elementos do tipo objetivo. III. O crime de lenocínio apresenta-se como um crime de resultado, dependendo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
não contém os elementos necessários e suficientes para suportar a subsunção ao tipo legal aplicado. 8. A alheidade da coisa é elemento normativo do tipo objetivo do crime de furto ... desta sobre a respetiva titularidade. 9. A insuficiência da matéria de facto quanto ao elemento objetivo «coisa alheia» projeta-se necessariamente sobre o elemento subjetivo do tipo: não é possível