62 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2013-03-14só sumário

   01173/06.4BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL MUNICÍPIO
   • INTERPRETAÇÃO DECLARAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL MANIFESTAMENTE EXCESSIVA
   • FIXAÇÃO INDEMNIZAÇÃO
   • ERRO JULGAMENTO FACTO
   • BASE INSTRUTÓRIA - MATÉRIA CONCLUSIVA OU DE DIREITO
2. TCAS2023-01-26só sumário

   1009/21.6 BELSB

   Relator: LINA COSTA

   I. A nulidade da sentença, prevista na alínea b) do nº 1

   • ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA
   • RD/GNR
   • PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO
   • NULIDADES INSANÁVEIS
   • RETOMA DO PROCEDIMENTO