67 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
plano de reinserção social; e) Inscrição no centro de Emprego local, apresentação de comprovativo dessa diligência e manutenção de procura activa de inserção laboral; f) Marcação de consulta junto ... interesse a prisão do recluso/recorrente à ordem de outro(s) processo(s). Sem custas. (Documento elaborado pelo relator e integralmente revisto por quem o subscreve – artigo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Não podem servir de fundamento ao recurso os documentos apenas juntos
Relator: ALVES DUARTE
1. Em nada ficam beliscados os direitos de defesa do arguido acolhidos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo a Requerente de procedimento cautelar, não só alegado os factos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo