690 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2- A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime exige um grau mínimo de incapacidade geral ... determinou um grau de incapacidade de 25%, não deverá o requerente ser qualificado deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20% o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 15%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacida de de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2- A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei nº 43/76 ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
43/76, de 20 de Janeiro; 2.ª A qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... dele resultou uma incapacidade de 13,6% tal impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei nº 43/76 exige ... consequencia necessaria qualquer grau de incapacidade o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 10%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei n 43/76 ... grau de incapacidade de 15%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SOUTO DE MOURA
mesmo diploma; 2 - É condição indispensável para atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente ... resultou uma incapacidade de 12% não é legalmente possível qualificar aquele militar como deficiente das Forças Armadas
Relator: SOUTO DE MOURA
mesmo diploma; 2 - É condição indispensável para atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente ... resultou uma incapacidade de 15%, não é legalmente possível qualificar aquele militar como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20% o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas