CAAD-T
966/2024-T
Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
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Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados pelos prestadores de serviços e construção civil; empréstimos intragrupo e método do preço comparável
Dedutibilidade fiscal de gastos
Fundamentação do ato de liquidação oficiosa adicional; dedutibilidade fiscal dos ativos intangíveis não perecíveis em sede
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
dedutibilidade fiscal do custo depende, apenas, de uma relação causal e justificada com a atividade da empresa. E fora do conceito de indispensabilidade ficarão apenas os atos desconformes
Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização dos exercícios e princípio da justiça
Relator: ISABEL SILVA
trabalhadores, subsídio de refeição não configura uma duplicação de custos capaz de afastar a dedutibilidade das despesas feitas nos restaurantes, com os mesmos trabalhadores
Serviços especializados em consultas de psicologia - Dedutibilidade fiscal
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância Dedutibilidade de gastos (artigo 23.º e 23.º A, ambos do CIRC
Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone, em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da única sócia-gerente
dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios
RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC
Relator: VITAL LOPES
questionadas facturas até às instalações fabris da impugnante só seria susceptível de comprometer a dedutibilidade do IVA nelas mencionado, caso coubesse à impugnante o ónus da prova da materialidade
papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da especialização dos exercícios
Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
dedutibilidade em sede de IRS, para efeitos da determinação das mais-valias como categoria de rendimento singular, de despesas tidas com bens imóveis, ao abrigo do antigo
dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho - investimento
Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC