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Relator: TELES PEREIRA
demandante não exclui a responsabilidade pelo risco. IV – No caso de um veículo pesado de circulação terrestre, a responsabilidade pelo risco, referida a quem detém a “direcção efectiva” do mesmo ... utilização desse meio, mesmo face à prova da ausência de culpa por parte do condutor (artigo 503º, nº 3 do CC), sempre que o dano expresse (ainda expresse
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
artigo 505º do Código Civil, por parte da CP, se, no caso, o condutor do combóio fez todos os esforços para evitar o embate, accionando o freio de emergência quando ... haver dois responsáveis pelo pagamento da indemnização e não se faz a distinção do peso relativo das culpas. 6. Ponderando as circunstâncias do caso concreto, em particular a idade
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
artigos 105º a 113º e 123º do C. E.: motociclos, automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou de passageiros. II - Não é o que sucede no caso de, apesar ... consinta, a qual levaria a que sempre e quando o agente fosse condutor por conta de outrem, ou mesmo condutor profissional por conta própria, deixasse de cumprir a referida pena
Relator: VERA SOTTOMAYOR
exerce a actividade de transporte rodoviário em território nacional, ao efectuar deslocações de veículos pesados de mercadorias por estradas aberta ao público, em vazio ou em carga e tanto basta ... estando sujeito a aparelho de controlo, vulgo tacógrafo, mas integrando o pessoal viajante não condutor, tinha a obrigação de usar o Livrete Individual de Controlo para registo do número
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
sentido de marcha do veículo e a configuração da via no local, o condutor do veículo tinha uma visibilidade para o local de embate com o peão de cerca ... causa principal do acidente se deveu a uma deficiência de perceção por parte do condutor AA, ou seja, uma determinada condição, perigo ou circunstância anormal, deveria ser percebida, fundamentalmente pela
Relator: ALBERTINA PEDROSO
cautelar, não só alegado os factos tendentes a determinar a responsabilidade exclusiva do falecido condutor do veículo segurado na Requerida, pela ocorrência do acidente que determinou os danos ... danificou severamente o veículo pertencente à Requerente, era ou não exclusivamente imputável ao condutor do veículo segurado pela Requerida. II – Também não justifica o indeferimento liminar do procedimento cautelar
Relator: ANSELMO LOPES
tantas categorias de veículos com motor (desde os automóveis - e destes, os ligeiros, os pesados, os de passageiros, os de mercadorias -, aos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, veículos agrícolas, máquinas agrícolas ... violavam as razões da política criminal. V – A qualquer daqueles veículos, pode o seu condutor guiá-los sob a influência do álcool ou noutras condições que potenciem a proibição
Relator: JOSÉ FETEIRA
comportamento culposo assumido pelo Autor quando, no exercício das suas funções de motorista de pesados de passageiros ao serviço da Ré, conduzia um autocarro que a esta pertencia e entrou ... comportamento, provocado o acidente entre as duas viaturas, bem como ferimentos nos dois condutores e em vinte e um passageiros transportados em ambos os veículos, assim como danos nas duas
Relator: ELISABETE VALENTE
perante situações previsíveis para o condutor que com elas se depara e não em casos imprevisíveis, não se vendo como é que um condutor pode adequar a marcha do veículo ... formular um juízo de adequação e proporcionalidade, perante as circunstâncias de cada caso concreto, pesando, por um lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo
Relator: FELIZARDO PAIVA
Após a entrada em vigor dos Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, pese embora com estes códigos o subsídio de natal deva apenas ser calculado com referência ... quais o direito à retribuição é elemento essencial. VI – O denominado “prémio de condutor sem acompanhante”, na medida em que é pago de forma regular e periódica como contrapartida
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
para incorporação numa autoestrada, embora assinalando com as luzes tal imobilização, enquanto o outro condutor, tendo a possibilidade de ver a imobilização do veículo que o precedia a uma distância ... desempregado, tinha a expectativa de vir a trabalhar em França como motorista de veículos pesados, onde poderia auferir um salário de € 1.500,00, apresenta uma incapacidade parcial permanente geral
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Resulta do art. 685.º-B do CPC que quando se
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- A revisão ou revogação de normas penais incriminadoras constitui, nos termos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - É inadmissivelmente tardia uma decisão que leva três anos para apreciar