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Relator: ROSA TCHING
seguramente, todos os valores que se prendem com a “moral sexual” de cada pessoa e com os “sentimentos gerais da moralidade sexual”, valores estes que estão na base da incriminação ... pelo que não se vê razão para deixar de fazer subsumir a conduta apurada do réu na causa de indignidade prevista na alínea b) do citado art. 2034º
Relator: TERESA BALTAZAR
legal não há-de medir-se pela capacidade de afetar a liberdade física ou moral de ação de um homem comum. A utilização do critério objetivo-individual, há-se assentar ... crime de resistência e coação sobre funcionário pode ser preenchido com uma outra conduta típica, exatamente a prevista no n.º 2 do art.º 347.º do Código Penal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
estrutura complexa, exigindo-se: a. uma conduta reiterada de perseguição ou assédio, direta ou indiretamente dirigida à vítima; b. a adequação da conduta a provocar medo, inquietação ou a prejudicar ... praticar tal conduta com conhecimento do seu carácter perturbador e lesivo. 2. A acção do agente deste crime deve ser reiterada e consistente, defendendo-se que as condutas isoladamente consideradas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
responsabilidade dos autores dos comentários, (iii) as medidas tomadas pelos requerentes e a conduta da parte lesada e (iv) as consequências para as partes lesadas e para os requerentes ... pode ser restringido ou modelado com o intuito de valorizar os direitos à integridade moral e ao bom nome e reputação e à reserva da intimidade da vida privada
Relator: ELISABETE VALENTE
intromissão na esfera jurídica do requerido com a intimação para se abster de determinada conduta ou com a necessidade de adoptar determinado comportamento ou de sofrer um prejuízo imediato relativamente ... restrito do que o utilizado quanto à aferição dos danos de natureza física ou moral, uma vez que, em regra, aqueles são passíveis de ressarcimento através de um processo
Relator: J. Madeira Santos
tais efeitos na medida em que revele, clara e publicamente, um estado de desvalor moral que seja inadequado à prossecução satisfatória das funções. IV - Não origina responsabilidade disciplinar uma altercação ... apoderarem da respectiva película, sem que se lhes impute qualquer relação intrínseca entre tal conduta e a sua qualidade de funcionários
Relator: FERNANDO MONTERROSO
assistente tem uma “personalidade mesquinha”; que se comporta“ ao arrepio das regras da ética moral e desportiva, (para) conseguir benefícios pessoais”; que “não é digno de permanecer na memória colectiva ... não passíveis de uma demonstração da sua exactidão . III) Assim sendo e porque na conduta protagonizada pelo arguido Almeida não é possível detectar um exclusivo fito de agressão pessoal relativamente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
atuava contra a vontade do seu dono. Sabia o arguido que a sua conduta era proibida e punida por lei e tinha capacidade de se determinar de acordo esse conhecimento ... português, tem o significado de quem assim age procede sem qualquer limitação (física ou moral), ou seja, age por forma livre. III- Mas mais ainda, na acusação refere
Relator: ALBERTO MIRA
alguém, ou ainda pela reprodução daquela imputação ou juízo. O outro, exigindo que as condutas supra descritas se não façam directamente ao ofendido, mas que ao serem praticadas se dirijam ... conceito de honra a jurisprudência e a doutrina têm considerado não apenas a personalidade moral como também a sua valoração social. 4. A honra está ligada à imagem que cada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
perdas e danos perante o legítimo portador do cheque. 2. A ilicitude da conduta do banco reside no facto de este, sem mais, negar o pagamento do cheque, apenas mediante ... ordem de revogação baseada numa situação de justa causa, v.g. furto, extravio, roubo, coação moral, mas não uma mera informação genérica e infundamentada. 5. Para que se decida em desconformidade
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
para além de ser uma infracção do Direito, constitui também uma violação da ordem moral e ética, o erro é normalmente evitável, já que a valoração normativa pode surgir ... dizer que se tentaram informar do carácter ilícito (em termos penais) da sua conduta. E muito menos o demonstraram. Aliás, um dos Recorrentes tenta inverter as situações quando afirma
Relator: ISABEL CERQUEIRA
dano moral, no caso de violação de marca, com a sua natureza de direito exclusivo em que a ilicitude se basta com a simples invasão da esfera atribuída ... imagem de confiança, solidez e segurança ter sido posta em causa com a conduta dos recorridos. III) Assim, tendo em conta a natureza da indemnização civil e o princípio
Relator: NAZARÉ SARAIVA
desse comportamento. Supõe, pois, a violação de um mínimo ético-necessário à salvaguarda sócio-moral da pessoa, da sua honra e consideração” cfr, CJ96, IV, 295. VI - No caso ... tratando de uma condenação ainda sem trânsito em julgado, não constitui uma conduta eticamente reprovável, no sentido supra assinalado, a reclamar a tutela penal. VII – Na verdade, face ao específico
Relator: MOREIRA DAS NEVES
risco prudencial sobre a personalidade do arguido, as condições da sua vida, a sua conduta anterior e posterior à prática do crime e as circunstâncias deste. III. Fatores essenciais são ... substâncias estupefacientes desta pena de substituição, não se podendo, designadamente por razões de ordem moral ou fundadas em preconceito, excluir-se a sua aplicação. V. Sem que isso signifique
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
pessoa medianamente cuidadosa e previdente, colocada nas circunstâncias concretas do caso e que tal conduta omissiva contribuiu, em termos de causalidade adequada para a produção do dano ... corporal deve ser visto: 1) Como dano não patrimonial, na sua vertente de dano moral e estético ou enquanto gerador de esforços acrescidos para a manutenção do mesmo rendimento
Relator: PAULO GUERRA
instrução, não se pretende uma espécie de "julgamento antecipado" nem um juízo de certeza moral e de verdade que são pressupostos da condenação, mas tão só a verificação de existência ... possível configurar um estado intelectual de antijuridicidade e dirigido à concreção de uma conduta desvalorativa, em quem não possui a representação da natureza alheia da coisa ou da propriedade
Relator: JORGE ARCANJO
conduta/evento, pois o comportamento (facto voluntário), jurídica e socialmente relevante, abrange não só a conduta, mas também o resultado, sendo designado por “ duplo nexo de causalidade “, ao incidir sobre ... suscite o dano. V - Actualmente há uma preocupação superadora da tradicional categoria de “dano moral“, ampliando o seu espectro, de molde a abranger outras manifestações que a lesão provoca
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
ambos do Cod. Civil). O “animus” reconduz-se no elemento interior presente na conduta do possuidor e traduz-se na vontade de criar uma aparência de titularidade do direito ... posse pacífica define-se como aquela que foi adquirida sem coacção física ou moral (cfr. art.º 1261.º do Cod. Civil), ao passo que a posse pública é definida
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade da respetiva conduta (cf. artigo 483º/1 do CC; e o RRCEEP/2007). II - Os preceitos legais que estabelecem ... identificação entre ilicitude e dano moral não elimina a existência de verdadeiros danos morais “autónomos”, se é que se pode falar de dano moral não autónomo. X - Mas: a CEDH
Relator: ISABEL DUARTE
dano para o bem protegido (a saúde pública, na dupla vertente física e moral), como patenteiam os vocábulos definidores do tipo fundamental - «cultivar», «produzir», «fabricar», «comprar», «vender», «ceder», «oferecer», «detiver ... função da maior ou menor perigosidade. - São dois os requisitos cumulativos para que a conduta do agente seja enquadrada no artigo 26.º: é necessário que a actividade de tráfico