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Relator: FERREIRA DE BARROS
seguradora contra o condutor causador de acidente, não legalmente habilitado, o nexo de causalidade entre o acidente e a falta de habilitação legal para conduzir. II- É de aplicar ... efeito de álcool, recaindo sobre a seguradora o ónus de provar o nexo de causalidade. III- No recurso admitido ao abrigo do n.º 6 do art. 678º
Relator: TELES PEREIRA
agido sob influência do álcool, o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente. III – Nos casos ... viação e a situação clínica que este ocasionou, não ocorre quebra do nexo causal entre o acidente e a morte que mediatamente sobrevenha
Relator: GARCIA CALEJO
abandono do sinistrado, pelo que é necessário provar a existência de um nexo de causalidade adequada entre o abandono (o facto) e o dano, e só demonstrando-se esse nexo ... causal é que a seguradora gozará de direito de regresso . III – A seguradora, em razão do contrato de seguro, terá a obrigação de pagar os danos provocados pelo acidente
Relator: MANUELA FIALHO
omissão; 3- inexistência de causa justificativa para a violação e 4- nexo causal entre a violação da regra e o acidente. 2 – Não se tendo provado a existência
Relator: HELENA BOLIEIRO
determinados factos são a consequência de outros, tendo sempre presente que a conexão causal entre o que se conhece e o que se apurou de uma forma indirecta pressupõe ... qual é possível inferir a indicada demonstração indirecta. VII – Ponto é que a conexão causal entre o que se conhece e o que se apurou de uma forma indirecta seja
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstâncias concretas do caso e que tal conduta omissiva contribuiu, em termos de causalidade adequada para a produção do dano, já que na formulação negativa da causalidade adequada
Relator: CARLOS MOREIRA
actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura da perda ... chance”, nexo de causalidade entre a sua decisão de prescindir das testemunhas e a improcedência da acção por falta de prova dos factos alegados. 2. A exclusão, no contrato
Relator: PAULO GUERRA
crimes de resultado, entre a acção e o resultado deve mediar uma relação de causalidade, ou seja, uma relação que permita, no âmbito objectivo, a imputação do resultado produzido ... conduta do agente, ainda que violadora de normas de cuidado, pode não ser causal relativamente ao resultado, se se interpuser uma outra conduta ou um outro facto, esses sim causadores
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
Relator: MOREIRA DO CARMO
definindo o seu âmbito de exclusão não por referência a um qualquer nexo de causalidade mas sim por referência ao volume de alcoolemia detectado à pessoa segura aquando do sinistro
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal não afectam o novo direito, que decorre apenas dessa posse, em cujo início de exercício
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
não pode inferir-se, que existe uma interrupção do nexo de ligação e de causalidade entre o “imóvel de partida” e o “imóvel de chegada” que impede o preenchimento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
exigindo-se para o seu preenchimento a verificação da existência de um nexo de causalidade entre o ato exibicionista e a importunação da vítima. III - A exibição das nádegas, ânus
Relator: Helena Canelas
seria devida, e se for de identificar a ocorrência de danos numa relação de causalidade adequada com o comportamento ilícito e culposo da entidade administrativa. III - A «urgência» da decisão
Relator: JOSÉ AMARAL
ilícito e culposo (litigância de má-fé) e o eventual dano, qualquer nexo de causalidade, como seria necessário. 2. Por isso, apenas no quadro das custas de parte
Relator: Hélder Vieira
mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ocorrer no dia imediatamente a seguir, desde que se estabeleça o nexo de causalidade entre os referidos lançamentos e o evento que directamente provocou as lesões