CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS; Residência fiscal.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.