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61 resultados nos descritores e sumários · 430 no texto integral

  1. TCONST1992-06-30só sumário

    91-0346

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Por força das regras que delimitam o ambito de cognição do

    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
    • INCAPACIDADE ELEITORAL
    • EFEITOS DAS PENAS
    • PENA ACESSORIA
    • DIREITO DE SUFRAGIO
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Fonte

  • Jurisprudência53
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TCONST50
  • PGR-CC8
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • 20261
  • 20241
  • 20221
  • 20151
  • 20031
  • 19991
  • 19981
  • 19976
  • 19951
  • 199315
  • 19922
  • 19912
  • 19902
  • 19893
  • 19881

Descritor

  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA51
  • INELEGIBILIDADE38
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS36
  • RECURSO ELEITORAL20
  • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS15
  • ELEIÇÃO12
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE11
  • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL11
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL11
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL11
  • CANDIDATURAS10
  • RECURSO OBRIGATORIO9
  • ACESSO A CARGO PUBLICO8
  • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE7
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL7
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS6
  • RESIDENCIA6
  • LISTA DE CANDIDATOS6
  • DIREITO DE SUFRAGIO6
  • ADMISSÃO DE CANDIDATURA5
  • FUNCIONARIO DE FINANÇAS5
  • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO5
  • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES5
  • LEGITIMIDADE4
  • CONTRATO COM AUTARQUIA4