CAAD-T
220/2025-T
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
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IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Ainda que o autor tenha pedido a condenação dos réus ao
Portaria n.º 121/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não tendo sido formulado de forma expressa e inequívoca um pedido de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A ação de demarcação tem como pressuposto uma incerteza relevante quanto
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. A qualificação
IRS; Residência fiscal.
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Os tribunais judiciais detêm competência em razão da matéria para as
Relator: MARIA JOÃO MATOS
i. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
A sentença homologatória da partilha não forma caso julgado prejudicial de posterior
Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES
I – Consistindo o arresto numa apreensão judicial de bens à qual são
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Especificar os factos para efeitos do disposto na al. a), do
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no