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Relator: ALDA MARTINS
vista a partilhada pelo juiz da causa, o que não ocorre se o autor descreve situações várias, ocorridas ao longo de cerca de ano e meio, que alegadamente se traduziram ... autor, a se desvincularem, pelo que, ainda que decorrentes duma reestruturação organizativa e de gestão, não seriam julgadas neutras à luz de possível caracterização conceitual do assédio moral
Relator: Magda Geraldes
moral e física (art. 25°, n° 1, da CRP), do direito à saúde (art. 64°., da CRP) e do direito ao ambiente (art. 6°., da CRP) incumbe às autoridades públicas
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
moral e ética, o erro é normalmente evitável, já que a valoração normativa pode surgir do próprio sentimento jurídico com um maior ou menor esforço da consciência” – ( mesma Autora
Relator: JOSÉ CRAVO
outro lado, ocorre a violência quando se use de coação física ou moral, nos termos do art. 255º do CC, se forem praticados atos que constranjam a vontade do possuidor ... moral tanto pode respeitar à pessoa como à honra ou fazenda do esbulhado ou de terceiro. VII- Com a formulação de um pedido principal e um pedido subsidiário, o autor
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
indemnização por danos não patrimoniais, quando a empresa Ré despediu ilicitamente o Autor, acusando-o infundadamente da prática dos crimes de furto e abuso de confiança, bem sabendo ... Autor, diretor da Ré há mais de 19 anos, com o respetivo processo disciplinar sofreu sentimentos de angústia e de perseguição pessoal e profissional, perturbando-lhe a sua integridade moral
Relator: MARIA REGINA ROSA
comportamento não viola o dever de respeito por não constituir ofensa grave à integridade moral da mesma, pelo que, com base nesse facto não pode proceder o pedido de separação ... pessoas e bens. II - Não tendo ficado provado que o facto de a autora não poder movimentar as contas a prazo a obrigou a uma vida de sacrifício para suportar
Relator: Antero Pires Salvador
aposentado conclui o julgamento, exceto se a aposentação tiver por fundamento a incapacidade física, moral ou profissional para o exercício do cargo ou se for preferível a repetição dos atos ... causas do acidente, atravessamento do canídeo devem ser confirmadas no local pela autoridade policial - art.º 12.º, n.º 2, da citada Lei. 7 . Todavia, mesmo não existindo
Relator: JORGE TEIXEIRA
agir do autor, verificar-se-á quando a situação de carência em que se encontra necessite de intervenção dos tribunais, sendo que, a necessidade do autor recorrer á acção judicial ... acautelar, mas também não pode estar em causa um interesse remoto, vago ou subjectivo (moral científico ou académico) de obter uma decisão judicial. VII- O interesse processual terá de consistir
Relator: JORGE TEIXEIRA
agir do autor, verificar-se-á quando a situação de carência em que se encontra necessite de intervenção dos tribunais, sendo que, a necessidade do autor recorrer á acção judicial ... acautelar, mas também não pode estar em causa um interesse remoto, vago ou subjectivo (moral científico ou académico) de obter uma decisão judicial. II- O interesse processual terá de consistir
Relator: CRUZ BUCHO
406/74, destacando-se, entre outros, os seguintes limites: - dever de avisar a reunião à autoridade competente (Governador Civil ou Presidente da Câmara) com pelo menos dois dias úteis de antecedência ... limitações (acto acompanhado de condição), com base nos seus fins contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas ou à ordem e tranquilidade públicas (arts
Relator: JORGE SANTOS
familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.” II - O direito da autora ao apuramento da paternidade biológica, sendo uma dimensão essencial deste direito fundamental, deve prevalecer ... tranquilidade” do suposto pai, por constituir um direito de personalidade de valor social e moral de maior relevância. III- O artigo 1817º, nº 1), do C. Civil, na redacção
Relator: ROSA TCHING
seguramente, todos os valores que se prendem com a “moral sexual” de cada pessoa e com os “sentimentos gerais da moralidade sexual”, valores estes que estão na base da incriminação ... poder integrar os condenados pela prática de outros crimes de ofensa à honra do autor da sucessão desde que sejam mais graves do que aqueles que o próprio legislador nele
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – “Quando, na pendência de processo de impugnação de ato que tenha
Relator: Frederico Macedo Branco
respeita ao dano moral indemnizável por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável, a jurisprudência nacional tem reiteradamente afirmado que resulta um dano moral da violação ... complexidade do processo; 2º - o comportamento das partes; 3º - a atuação das autoridades competentes no processo; e 4º - a importância do objeto do litígio para o interessado. 4 - Na fixação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
assédio moral integra todos os comportamentos humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador que se prolonguem no tempo e que tenham como intenção exercer pressão moral sobre o mesmo ... parte da empregadora no seguinte quadro fáctico: (i) em ../../2021 a Ré determinou à Autora que passasse a exercer as funções de Técnica de Ambulância de Transporte e não
Relator: Frederico Macedo Branco
trabalhador a avaliar. 2 – Tendo resultado provados comportamentos funcionais discriminatórios e humilhantes relativamente à Autora, que lhe terão causado danos, levando até à sua Aposentação antecipada, deverão os mesmos ... Responsabilidade por danos morais, enquanto Assédio Moral/mobbing. 3 - Configura-se uma situação de assédio moral ou mobbing quando há aspetos na conduta da Entidade Demandada para com o trabalhador, prolongadamente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
requisitos são cumulativos e cujo ónus de alegação e prova incumbe, como regra, ao autor que dele pretenda prevalecer-se. IV – Haverá proveito comum do casal sempre que a dívida ... visado se reduza tão somente a um interesse intelectual, espiritual ou moral, tudo a avaliar casuisticamente, ou seja, perante cada caso concreto. VII – Saber se determinada dívida foi contraída
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
legais limites, acção directa), em que não é possível o recurso à autoridade perante uma situação de lesão ou perigo de lesão de bens jurídicos relevantes, pois, como é sabido ... atenta contra os direitos de personalidade do agredido, designadamente a integridade física e moral, como também, mediatamente, contra a própria vida em sociedade, e daí serem tais condutas qualificadas como
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar a legalidade da expulsão do Autor como associados da Ré Misericórdia, decidida pela respectiva mesa da assembleia geral, já a têm ... grave é certo, mas é uma pena disciplinar. A deliberação de expulsão do aqui Autor da irmandade a que pertencia foi tomada, por maioria, pela Mesa Administrativa
Relator: JOSÉ AMARAL
abrangidos pela cobertura da apólice e, além disso, indemnização pelos danos, designadamente de ordem moral ou não patrimonial, decorrentes do incumprimento tardio daquela obrigação pecuniária, tais prestações não são confundíveis ... juros (artºs 804º, nº 1, e 806º, nº 1, CC). 4. Tendo os autores baseado a sua pretensão na ressalva de uma cláusula contratual excludente que defenderem ser aplicável