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Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A possibilidade de cancelamento provisório das condenações constantes do certificado do
Relator: CARLA OLIVEIRA
Tem sido entendimento praticamente uniforme que a captação de imagens em locais
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O princípio nemo tenetur se ipsum accusare – “ninguém deve ser obrigado
Acordo coletivo de trabalho n.º 4/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Relator: ROSA BARROSO
O legislador não definiu o conceito de superior interesse da criança (nem
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: CARLA FRANCISCO
Para efeitos de reincidência, considera-se censurável a conduta do agente que
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A incriminação do artigo 348º, nº 1, al. b), do Código
Relator: BRÁULIO MARTINS
1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto