73 resultados nos descritores e sumários
Relator: Elsa Pereira Esteves
esses estabelecimentos «são organizações industriais a cuja actividade se aplicam os princípios que regulam a actividade das empresas privadas, nomeadamente em matéria de capacidade jurídica, competência dos órgãos de gestão ... definitivos, deferir ou indeferir os pedidos formulados pelo Recorrente, de que «... a sua situação profissional seja já revista através da sua promoção à categoria de Técnico Especialista
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Agosto de 1999 condicionou o ingresso na carreira docente à posse de qualificação profissional para a docência, e estipulou que os docentes profissionalizados com o bacharelato ingressam no 1º escalão ... Portaria n° 584/99) pretendeu igualizar, em termos de antiguidade, as pessoas com a actividade de educadoras de infância e com o curso de educadora de infância (dos anos
Relator: E. Moscoso
desde que preenchidos os requisitos legais de nomeação, determinado candidato independentemente da sua categoria profissional ser perito tributário de 1a ou 2a classe. II - No exercício pela Administração ... toda a actuação administrativa (artº 266º nº 2 da CRP). III - Estando a actividade administrativa subordinada à prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos
Relator: Cândido de Pinho
incidente da suspeição de algum membro do júri constitui um subprocedimento. II - Legitimidade activa no recurso contencioso interposto do indeferimento do incidente da suspeição, têm-na todos aqueles, sem excluir ... direito ao bom nome, à honra, à dignidade, à reputação moral, social e profissional
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
declarada, ou seja, que a Recorrida não exercia, de facto, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. III – A Recorrente, para pôr em causa o juízo ... isso, que se considerar assente que a Recorrida não exercia a título principal actividade comercial, sendo a mesma meramente acessória. V - Não está, deste modo, errada a conclusão do Tribunal
Relator: João António Valente Torrão
isenta de IVA as prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional bem como as transmissões de bens e serviços conexos, como sejam o fornecimento de alojamento, alimentação ... previsto no normativo acima citado as entidades reconhecidas pelo IEFP, ainda que exerçam actividade de formação ou reabilitação profissionais subsidiadas pelo FSE ou pelo Estado, já que de acordo
Relator: RUI PEREIRA
aberto o concurso, destina-se a determinar a capacidade que, no plano profissional, o candidato revela para o desempenho do lugar a prover. E, como tal, o júri concursal deve ... eventualmente outros candidatos – de verem pontuados todos os anos em que exerceram a sua actividade pedagógica. V – A referida conduta do júri traduz um vício de violação
Relator: José Correia
I) - Impugnando o recorrente a leitura jurídica que a sentença faz dos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
valor, induções, conclusões, raciocínios, valorações de factos, é actividade estranha e superior à simples actividade instrutória; que o julgamento se circunscreve legalmente a apurar quais factos estão provados ... cargo que a pessoa desempenha no âmbito desportivo, é analisar o conteúdo funcional da actividade que efectivamente desenvolve de forma pública e notória. IX) Para se chegar a essa conclusão
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
valor, induções, conclusões, raciocínios, valorações de factos, é actividade estranha e superior à simples actividade instrutória; que o julgamento se circunscreve legalmente a apurar quais factos estão provados ... cargo que a pessoa desempenha no âmbito desportivo, é analisar o conteúdo funcional da actividade que efectivamente desenvolve de forma pública e notória. IV) Para se chegar a essa conclusão
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -São impugnáveis as correcções técnicas à matéria tributável operadas pela AT
Relator: Rui Pereira
I – Estando em causa a conduta de um médico dentista vinculado à
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I)- A Recorrente funda a omissão de pronúncia em o tribunal a