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Relator: VASQUES OSÓRIO
hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais ... para a, nova, formação da convicção do tribunal colectivo, mas não afecta a validade da prova já produzida, o que significa que os efeitos da invalidade se estendem apenas
Relator: PAULO VALÉRIO
validade da prova para memória futura não depende da leitura das declarações em audiência, nem esta é necessária para o exercício do contraditório
Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação financeira – Validade das faturas para provar transações
Relator: FÁTIMA FURTADO
sujeitar. II. As circunstâncias de onde decorre a validade de um meio de obtenção de prova, se bem que tenham que emanar dos autos, não têm que ser descritas ... constar do elenco dos factos que, a final, são dados como provados e não provados na sentença. O n.º 2 do artigo 368.º do Código de Processo Penal
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
prendem com a tese do recorrente de que a prova pericial obtida mediante o alcoolímetro utilizado consubstancia prova proibida (na medida em que ou o concreto equipamento teria sido colocado ... direito) da sentença. 2. Não obstante haja o legislador definido um prazo de validade para a aprovação dos modelos de alcoolímetro, o decurso desse prazo não inviabiliza, sem mais
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº
Relator: JOÃO AMARO
descrição em auto, ou seja, é, essencialmente, uma atividade de recolha de meios de prova, sejam pessoais ou reais). III - A finalidade do exame é, pois, fixar documentalmente ou permitir ... descreve o que o examinador observa. IV - É absolutamente irrelevante, para a validade e consistência da prova relativa ao modo de funcionamento das máquinas de jogo em apreço
Relator: FÁTIMA FURTADO
exame de sangue é a via excecional de recolha de prova admitida na lei para deteção de álcool, apenas admissível em casos expressamente tipificados, designadamente quando o estado de saúde ... sujeitar-se ao exame. III) As circunstâncias de onde decorre a validade de um meio de prova, se bem que tenham que emanar dos autos, não têm que ser alegadas
Relator: JOSÉ AMARAL
completar a prova da incapacidade real. Cabe, neste caso, ao interessado na validade do testamento alegar e provar que, no momento da outorga, apesar daquela presunção, o testador estava perfeitamente ... exercitar livremente a sua vontade, ou, pelo menos, produzir contraprova sobre a prova produzida pelo interessado na validade do acto destinada a tornar duvidosos os respectivos factos. 7) Além
Relator: FÁTIMA BERNARDES
apreciação da questão da validade e eficácia da prova por reconstituição do facto, nos termos previstos no artigo 150º, n.º 1, do CPP, estará dependente de saber ... causa e que se mostra imprescindível para que se possa apreciar da validade da prova, por reconstituição do facto, em que o arguido participou e, consequentemente, da admissibilidade, ou não
Relator: RAMALHO PINTO
tipo de prova. III – Passa a competir ao empregador o ónus de alegar e provar os factos que estiveram subjacentes ao despedimento e defesa da sua validade, apresentando o articulado ... inicial, onde o empregador deverá motivar o despedimento, apresentar as provas respectivas e formular o correspondente pedido, designadamente a validade do procedimento disciplinar e a licitude do despedimento, sob pena
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
cuja data de validade se mostrava ultrapassada aquando da prolação da sentença não pode ser valorado. Nem sequer se pode considerar aquele CRC idóneo para provar a existência ... criminais por parte do arguido, porque, estando, como estava, fora do respetivo prazo de validade aquando da prolação da sentença, esta não podia basear-se no respetivo conteúdo para decidir
Relator: TERESA BALTAZAR
I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – O n.º 1 do art. 252.º do CPP refere
Relator: FÁTIMA FURTADO
coarguido que prestou as declarações, quando a lei prevê expressamente essa situação para a prova em geral, no nº 4 do artigo 356.º do CPP, é porque o legislador ... artigo 345.º, do CPP, que impõe expressamente a proibição da validade como meio de prova das declarações de um coarguido em prejuízo de outro coarguido sem efetivação em audiência
Relator: Cristina Santos
restrição material da prova testemunhal quando por lei se exija documento para a validade ou prova do acto ou este se ache já plenamente provado por documento ou por outra
Relator: HENRIQUE ANTUNES
limitar a controlar a legalidade da produção da prova realizada naquela instância e a aceitar o resultado do exercício dessa prova, salvo os casos em que esse julgamento seja ilógico ... prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos ou a sua validade
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
notificação não se prende com a validade do acto mas é algo externo ao acto que apenas releva em sede da sua eficácia, e, designadamente, para o prazo de impugnação ... Estando suficientemente comprovados por documentos os factos que o Requerente linha interesse em provar e não se impondo contra provar qualquer outro, não se justifica a produção de prova testemunhal
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional à prova, um significado no contexto, que entra no discurso argumentativo com que haverá de justificar a decisão, justificação ... variáveis que concorrem para a formação da convicção do tribunal. III - A validade da prova indiciária depende de os indícios estarem comprovados, por prova directa, de revestirem um elevado grau
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
intervenção hospitalar e relatório da autópsia, o mesmo deve ser admitido e valorado como prova pericial. III - Quer na vertente da entidade que ordenou a elaboração do parecer, quer ... inerente à sua aceitação, não se coloca fundamento que venha infirmar a sua validade como prova pericial, pois mostra-se realizada por serviço oficial apropriado à matéria sobre que teria