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Relator: ALCIDES RODRIGUES
primeiro momento, a fase estática – de celebração do contrato entre a seguradora e o tomador do seguro; e (ii) num segundo momento, a fase dinâmica – em que o tomador ... junto dos membros do grupo, constituindo-se uma relação triangular entre a seguradora, o tomador do seguro e o aderente. ii) - No tipo de contrato de seguro de grupo contributivo
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
reduzido a escrito na apólice. II – Devendo a apólice ser entregue pelo segurador ao tomador do seguro, cabe àquele alegar e provar ter dado conhecimento ao tomador das cláusulas particulares ... gerais do contrato. III – Se a ré seguradora não provou ter entregue ao tomador as condições do “seguro novo” e atas adicionais, deve entender-se que o prazo
Relator: MANUEL CAPELO
seguro de grupo a mesma previsão de obrigação do dever de informar para o tomador do seguro (no art.78º) e a mesma cominação de responsabilidade civil nos termos gerais ... contrato onde se inserem as cláusulas contratuais gerais. IV- O dever de informação do tomador do seguro para com o segurado/aderente tem como base um modelo contratual elaborado pela seguradora
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
176/95, de 27-07, recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão ... referido tipo de contrato de seguro de adesão, não se configura que o tomador do seguro intervenha como intermediário, auxiliar ou comissário da seguradora, não se encontrando, por isso, fundamento
Relator: JOºAO LUÍS NUNES
sendo o objecto da actividade da tomadora do seguro, entre o mais, “Revestimentos de Paredes e Pavimentos” e “Avicultura”, tendo a seguradora assumido a responsabilidade infortunística emergente de acidentes ... Revestimentos de Pavimentos e Paredes”, e a profissão do sinistrado, sócio-gerente da tomadora do seguro, de “operário da construção civil”, encontra-se abrangida pela apólice o acidente sofrido pelo
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
prazo de prescrição do direito ao seu reembolso. III – A obrigação de o tomador de seguro informar o aderente não pode ser interpretada no sentido de afastar a responsabilidade ... seguros de grupo, há que distinguir as relações internas, entre seguradora e tomadora, de onde poderá decorrer a responsabilização desta perante aquela, das relações externas, destas com o aderente, não
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador do seguro/ segurado e que se funda no princípio geral da boa-fé. II - Agir de boa-fé é agir ... parte do CC), mas sim realçar a necessidade de o tomador de seguro (e o segurado) actuar com absoluta lealdade, uma vez que a empresa de seguros não controla
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
bastar com isso. II - A caracterização de uma possível responsabilidade do banco perante o tomador do cheque, por referência ao comportamento daquela entidade traduzido na recusa, mesmo que injustificada ... banco sacado, actuando com dolo ou mera culpa, haja violado ilicitamente um direito, dele tomador, ou alguma disposição legal destinada a proteger interesses, dele tomador (artigos 483º e 484º
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
rentabilidade do seguro, são da Impugnante, não obstante o risco ser por conta do tomador. II. Atento o referido em I., assiste-lhe direito à dedução de imposto pago
Relator: ALEXANDRE REIS
para cuja garantia foi subscrita, sendo então, pois, que nasceu o crédito do banco tomador da livrança e se constituiu a obrigação cambiária, bem como a responsabilidade do subscritor
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
acção em que a seguradora, no exercício do direito de regresso, pede contra a tomadora do seguro de acidentes laborais a condenação no pagamento de quantia que tenha pago
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sobre a existência ou condições do contrato. 4. O encargo que recai sobre o tomador do seguro de declarar o risco sem omissões, reticências ou inexactidões não pode deixar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
grupo contributivo, deduzido o incidente de intervenção de terceiros pela ré seguradora, do banco tomador do seguro, este deve ser admitido a intervir como parte acessória e não como parte ... pagar o prémio, e esta obrigação, que seria, em princípio, a principal obrigação do tomador do seguro, é assumida pelo aderente, porque, embora a prestação do segurador tenha como destinatário
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção entre tomador de seguro, segurado e pessoa segura, com possibilidade de as posições jurídicas coincidirem ou não ... determinada remuneração, a pessoa que transfere o risco, assumindo a remuneração, diz-se tomador de seguro ou subscritor; a pessoa cuja esfera jurídica é protegida pelo seguro (e que pode
Relator: VÍTOR AMARAL
claro, em matéria de contrato de seguro de grupo, no sentido de ser o tomador do seguro – e não o segurador – o vinculado, salvo convenção em contrário, ao dever ... contrato podem ser livremente promovidas pelo segurador (no quadro da sua relação com o tomador) sem assentimento dos segurados, que apenas têm de ser informados e esclarecidos acerca
Relator: CARVALHO MARTINS
aderente, o ónus da prova relativamente a tal facto impende sobre o tomador do seguro, de acordo com a repartição do ónus da prova - artigo 4.° do Decreto-Lei 176/95 ... tenha um clausulado elaborado apenas pela Ré Seguradora, e em que o Banco tomador apenas assume o papel de intermediário, no caso, para a aceitação deste contrato pelos aderentes
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pode ser mais ou menos vasto, que se relacionam entre si e com o tomador do seguro. Começa com um contrato entre a seguradora e o tomador de seguro ... membros do grupo. Cada adesão origina uma relação tripartida entre a seguradora, a tomadora de seguro e o aderente. . Sendo o seguro de grupo um contrato de seguro deve
Relator: VÍTOR AMARAL
mais, de invalidez permanente. II - No âmbito de tal contrato, em que é tomadora uma universidade e pessoa segura um bolseiro, cabe ao segurador, perante evento gerador de invalidez permanente ... sentido de que o seguro não cobre danos não patrimoniais. IV - A universidade, tomadora do seguro, tendo cumprido a sua obrigação de segurar, só poderia ser responsabilizada pela reparação
Relator: TOMÉ RAMIÃO
sobre o regime geral previsto no art.º 5.º da LCCG, compete ao tomador de seguro, e não à seguradora, a obrigação de prestar toda a informação aos segurados ... sido repetidamente afirmado pela jurisprudência maioritária que o incumprimento desse dever, por banda do tomador de seguro, não pode responsabilizar a seguradora, por ser totalmente alheia a essa omissão
Relator: COELHO DE MATOS
seguradora tem em vista assegurar a sua defesa mediante a presença do tomador do seguro na acção, ou de assegurar o direito de regresso, previsto no artigo ... mesmo diploma. Está fora do alcance deste normativo o pedido de intervenção do tomador do seguro, para que ele faça o pedido de indemnização por danos próprios resultantes do acidente