649 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-10-24

   405/2025-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
2. TCAS2025-10-23só sumário

   2384/12.9BELSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   para efeitos de redução; 3. Quanto às deduções a título de contribuição extraordinária de solidariedade - CES, referentes ao ano de 2011, a redução prevista no art. 162º LOE/2011

   • CGA; CGD; RECÁLCULO DA PENSÃO; INDEXAÇÃO; LOE/2011; LOE/2012; CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE - CES
3. CAAD-T2025-09-26

   1280/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-08-18

   1334/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-07-23

   1349/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva. A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
7. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2025-06-30

   561/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
9. CAAD-T2025-06-06

   1183/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Compatibilidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Compatibilidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia
10. CAAD-T2025-06-05

    1307/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-06-03

    28/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2025-05-30

    1290/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2025-05-30

    1407/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; liberdade de estabelecimento

    • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • liberdade de estabelecimento
14. CAAD-T2025-05-27

    1316/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2025-05-14

    1181/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; liberdade de estabelecimento

    • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • liberdade de estabelecimento
16. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2025-04-23

    533/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2025-04-17

    1201/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-04-09

    1254/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-04-08

    1182/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva