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  1. TCAScitado por 2só sumário

    08216/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    rendimentos de capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantias essas que não resultem de mútuos, da prestação

  5. TRG

    3101/13.1TBVCT-A.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    sociedades comerciais gozam de personalidade jurídica e judiciária desde a data do registo definitivo do contrato constitutivo até ao registo do encerramento da liquidação. II – Sem embargo, mesmo depois ... extinta a sociedade comercial os antigos sócios podem ser chamados a responder pelo passivo social não satisfeito ou acautelado, até ao montante que receberam na partilha, sendo a acção movida

  6. TRE

    2653/07-2

    Relator: JOÃO MARQUES

    considerar ferida de nulidade, por força do artigo 487º, nº 2, do Código das Sociedades Comerciais, a aquisição de quotas ou acções da sociedade dominante por parte da dominada, mediante

  8. TRE

    4/08.5FBOLH.E1

    Relator: JOÃO LUIS NUNES

    tecidos apreendidos haviam sido adquiridos pela sociedade arguida à sociedade T., SA, e os chapéus de chuva apreendidos haviam sido adquiridos à sociedade G., Lda, sendo que a encomenda ... instruções da administração da sociedade (e atente-se que os membros da administração respondem para com a sociedade – artigo 72.º, do Código das Sociedades Comerciais), pelo que a referida

  10. TRG

    5630/19.4T8GMR.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    sociedade comercial considera-se regularmente efectuada se a carta foi entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue ... Dezembro, não prejudica a aplicação das normas respeitantes às sociedades coligadas constantes do Código das Sociedades Comerciais

  14. TRE

    1690/06-3

    Relator: ACÁCIO NEVES

    falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a favor de outras entidades não constitui uma regra absoluta, pois que cede perante as excepções previstas na parte final ... C.S.C. II – O ónus de provar a invalidade da garantia prestada por uma sociedade comercial a favor de outra entidade recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete

  16. TCANsó sumário

    00473/14.4BEVIS

    Relator: Vital Lopes

    designação dos liquidatários de sociedades comerciais apenas produz efeitos em relação a terceiros após a data do registo (art.º3.º, n.º1 alínea ... º41.º, do CPPT, prevê sejam efectuadas na pessoa dos liquidatários das sociedades em liquidação, não abrange os casos em que a designação daqueles não produza efeitos relativamente a terceiros

  19. TRC

    2047/18.1T8VIS.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui a hipótese de serem os próprios administradores a preverem a reunião em datas prefixadas ou uma forma de convocação não ... últimos anos, designadamente no que respeita a funções exercidas noutras empresas ou na própria sociedade, e do número de acções da sociedade de que são titulares. IV- No caso