Pesquisa jurídicaTogaAI

46 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 198/2010

    Portaria n.º 198/2010 de 14 de Abril 2— ..................................... 3— ..................................... A Portaria

  2. DR-I

    Portaria n.º 964/2009

    não seguráveis aos detentores de b) A tipologia de intervenções a considerar; cobertura de riscos seguráveis pelos sistemas de seguro ou c) Os prazos ... para apresentação, pelos beneficiários, gestão de riscos em vigor; das declarações de prejuízo e para a verificação prévia b) Cobertura de riscos não seguráveis a outros benefi- pelas DRAP; ciários

  4. DR-I

    Lei n.º 8/2007

    Lei n.o 8/2007 de 14 de Fevereiro 1 — O capital social da

  5. DR-I

    Portaria n.º 9/2007

    Portaria n.o 9/2007 de 4 de Janeiro A informação com relevância fiscal