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Relator: MOREIRA DO CARMO
risco, nada de relevantemente diferenciado se mostrando apurado quanto à concreta dinâmica do acidente, é de fixar em graus diferenciados a percentagem dos riscos de circulação próprios de veículos dotados ... facto de circular num velocípede, veículo de características instáveis, entende-se que a contribuição do risco de cada um para os danos produzidos deve ser repartida na proporção
Relator: CRISTINA NEVES
seguro com cobertura de danos próprios, cabe à primeira o ónus de alegação e prova de factos que integrem clausulas de exclusão do risco coberto pelo contrato, nomeadamente ... tomador de seguro, que se verificou ser o condutor do veículo acidentado, conduzia sob o efeito do álcool, com uma taxa de alcoolémia superior à legalmente permitida (cfr. artº
Relator: PAULO REIS
encontrava o veículo estacionado, ao pretender virar à direita, com o sol, não viu o veículo ligeiro estacionado, embatendo com a pá da máquina na traseira daquele veículo ligeiro ... acidente em apreciação resultou exclusivamente dos riscos próprios de circulação da máquina escavadora, na sua função de veículo automóvel, e não com dos riscos inerentes ao seu funcionamento enquanto máquina
Relator: ISABEL ROCHA
indemnização fundada em contrato de seguro de danos próprios de um veículo que cobre o risco de incêndio, apenas tem lugar quanto aos danos causados por este evento e não ... danos causados na viatura por avaria acidental da peça do motor que desencadeou o próprio incêndio
Relator: NUNES RIBEIRO
projecção de uma panela de escape pela circulação de um veículo, embora peça caída de um outro veículo, não poderá ser tida por estranha aos meios de circulação terrestre ... próprio do veículo, para efeitos do disposto no artº 503º nº1 do C.Civil. III - Assim, o condutor do veículo não pode deixar de ser responsabilizado, com fundamento no risco, pelos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
penal provada, ao lado de uma conclusão positiva pela existência de responsabilidade civil pelo risco ou de uma procedente culpa civil legalmente presumida, o que não contende com o princípio ... veículo” e a condução “no seu próprio interesse” que permite a integração na previsão do nº 1 do artigo 503º do Código Civil, ou seja, os requisitos do risco
Relator: SÍLVIA PIRES
explora uma oficina, tendo por objecto a reparação de um veículo seguro naquela Companhia, cobrindo o risco de danos próprios, em que se apure que a vontade dos contraentes
Relator: CRISTINA CERDEIRA
veículo causador do dano e estar o veículo a ser utilizado no seu próprio interesse (ainda que por intermédio de comissário). II) - Tem a direcção efectiva do veículo aquele ... funcionamento. III) - A utilização no próprio interesse visa afastar a responsabilidade objectiva daqueles que, como o comissário, utilizam o veículo, não no seu próprio interesse, mas no interesse
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A seguradora apenas está obrigada, face ao tomador do seguro, nos
Relator: JORGE ARCANJO
escola de condução quem detém a direcção do veículo e o utiliza no seu próprio interesse, respondendo pelos riscos do mesmo, nos termos do artº 503º ... seguro, o direito de indemnização contra a escola, na qualidade de proprietária do veículo, só pode ser exercido após o trânsito em julgado da sentença absolutória proferida naquela acção, cujo
Relator: FILIPE CAROÇO
responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido, com ou sem culpa --- ao próprio lesado ou a terceiro ... quando resulte (exclusivamente) de força maior estranha ao funcionamento do veículo. 3- Contudo, de jure constituto, o risco não se presume. 4- Não há concurso de risco do veículo seguro
Relator: COELHO DE MATOS
responsabilidade objectiva ou pelo risco é sempre daquele que “tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse...” (artigo ... Código Civil). Logo, condição sine qua non da existência de responsabilidade pelo risco é que o dano tenha sido provocado por um qualquer veículo de circulação terrestre. 3. Não estando
Relator: D'OREY PIRES
I – Num seguro automóvel com danos próprios, a propriedade do veículo, após
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
exclusivo desempenho funcional de um veículo automóvel, no local onde essa actividade era desenvolvida, local esse não aberto ao trânsito automóvel, mas reservado aos veículos em serviço. O acidente ocorre ... acidente está relacionado com os riscos próprios do funcionamento enquanto máquina de trabalho e não com os riscos inerentes à sua circulação enquanto veículo automóvel
Relator: FRANCISCO CAETANO
direito; II – O risco de deterioração ou perda de um veículo automóvel objecto de um contrato de aluguer sem condutor é um risco normal do próprio contrato ... onde pudesse concluir-se que o locatário, que não procedeu à devolução do veículo uma vez caducado o contrato, tornou impossível ou assaz difícil o ressarcimento dos prejuízos à locadora
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo segurador o regime da inexactidão na declaração inicial de risco ... conclusão do contrato. VIII - Sendo o condutor habitual (ou mesmo o próprio segurado, enquanto condutor habitual do veículo) portador de alguma incapacidade que o afecte (mas não iniba
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
condutor do veículo pelo risco, a qual será excluída quando o acidente for apenas imputável- isto é, unicamente devido- com ou sem culpa- ao próprio lesado ou a terceiro ... quando resulte ( exclusivamente) de força maior estranha ao funcionamento do veículo. II- Trata-se de um problema de ligação causal dos danos verificados ao facto do lesado ou terceiro, dever
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
concorrência entre o risco do veículo e a culpa do lesado só será excluída quando o acidente seja unicamente imputável ao próprio lesado ou a terceiro ou quando resulte exclusivamente ... berma direita atento o sentido do veículo, é de molde a excluir a responsabilização da seguradora com base no risco. 3. A omissão por uma das partes de um facto
Relator: SERRA BAPTISTA
leasing relativo a um veículo automóvel, numa das suas cláusulas, a obrigatoriedade do locatário celebrar um contrato de seguro com cobertura também de riscos próprios, abrangendo as respectivas prestações mensais ... ocorrendo, entretanto, um acidente de viação com o veículo, agora propriedade do ex-locatário, tem a seguradora que cobrir os riscos por ela assumidos
Relator: FONTE RAMOS
acidente for imputável unicamente ao próprio lesado, sendo que, se em caso de dúvida deve prevalecer a concorrência entre risco do veículo e facto do lesado, existindo prova certa