1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAN2006-11-09só sumário

   00146/06.1BEPRT-A

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA. CRITÉRIOS DECISÃO (ART. 120.º CPTA). MANIFESTA ILEGALIDADE. PERICULUM IN MORA. PONDERAÇÃO INTERESSES. JUNÇÃO DOCUMENTO COM ALEGAÇÕES. NULIDADE
2. TCAN2005-05-05só sumário

   00457/04.0BEPNF

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA) - REQUISITOS - MANIFESTA ILEGALIDADE DO ACTO SUSPENDENDO - PERICULUM IN MORA - CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁ DE FARMÁCIA
3. TCAN2006-02-23só sumário

   01041/05.7BEPRT

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - MANIFESTA ILEGALIDADE - ART. 120º ALS. A) E B) CPTA - PERICULUM IN MORA
4. TCAN2005-12-07só sumário

   01502/04.5BEPRT

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - MANIFESTA ILEGALIDADE - MANIFESTA LEGALIDADE - ART. 120º ALS. A) E B) CPTA PERICULUM IN MORA - MATÉRIA FACTO CONTROVERTIDA
5. TCAN2005-07-14só sumário

   00078/04.6BEMDL

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ABSTENÇÃO DUMA CONDUTA - ART. 120 CPTA - MANIFESTA ILEGALIDADE - PERICULUM IN MORA - NULIDADE DE SENTENÇA [ART. 668º, N.º1, AL. B) DO CPC]
6. TCAN2005-06-30só sumário

   00991/04.2BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • SUSPENSÃO EFICÁCIA - PENA DISCIPLINAR - DEMISSÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES (ART. 120º, N.º 2 CPTA)
7. TCAN2005-03-10só sumário

   00913/04.0BEBRG

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)
   • REQUISITOS
   • CRITÉRIOS DECISÃO (ART. 120º CPTA)
   • MANIFESTA ILEGALIDADE DO ACTO
   • PERICULUM IN MORA
   • ÓNUS DE PROVA
8. TCAN2005-03-10só sumário

   00303/04.5BEMDL

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO (CPTA)
   • REQUISITOS
   • CRITÉRIOS DE DECISÃO (ART. 120º CPTA)
   • PERICULUM IN MORA
   • ÓNUS DE PROVA
9. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
10. TRC2015-10-06citado por 1

    2677/12.5TBFIG.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    objecto daquele contrato. 5.- Em função do disposto no art. 280º Código Civil (requisitos do objecto negocial), vocacionado para a violação de princípios ou vectores fundamentais do ordenamento jurídico, visando

    • LOCAÇÃO FINANCEIRA
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • CONTRATO MISTO
    • NULIDADE
11. TCAS2017-02-09só sumário

    261/08.7BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução ... ente empresarial. O carácter manifesto deve resultar de elementos de facto objectivos dos quais seja evidente que os requisitos indicados se encontram preenchidos. 10. O registo da sentença de falência

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
    • REQUISITOS SUBJECTIVOS
    • MÉTODO SUBTRACTIVO INDIRECTO
12. TCAS2013-04-16só sumário

    06280/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 6. Os mecanismos de dedução ... matéria tributável através da avaliação directa ou objectiva, não se devendo a ela recorrer sem a verificação plena desse requisito. Isto significa que, mesmo quando o sujeito passivo viole

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
13. TRC2013-04-09

    1107/09.4TBPBL-C.C1

    Relator: MARIA INÊS MOURA

    caducidade a al. b) do nº 1 do artº 389 do C.P.C. prevê um requisito objectivo – o processo estar parado mais de 30 dias e um requisito subjectivo- haver negligência

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR
    • CADUCIDADE
    • NEGLIGÊNCIA
14. TRE2017-06-08

    280/15.7T8BJA.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    contrato pelo trabalhador, nos termos do Código do Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito

    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
    • ABUSO DO DIREITO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
15. TCAN2008-10-23só sumário

    02591/06.3BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    CPTA o decretamento das providências é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos demais requisitos enunciados naquele normativo. II. O juízo de ilegalidade manifesta exigido pela referida alínea traduz-se numa

    • SUSPENSÃO EFICÁCIA
    • CRITÉRIOS DECISÃO
    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • DEMOLIÇÃO
    • PERICULUM IN MORA
16. TCAN2006-05-11só sumário

    00910/05.9BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... cumuladas outras providências que os critérios e requisitos que devem presidir à decisão cautelar se alteram, valendo para uns certos e determinados requisitos e para os outros novos pressupostos

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR FORMAÇÃO CONTRATOS - NULIDADES DA SENTENÇA - CONCURSO APOIO ARTES E ESPECTÁCULOS - ARTS. 120º E 132º DO CPTA - REQUISITOS - MANIFESTA ILEGALIDADE - PONDERAÇÃO INTERESSES
17. TCAN2005-06-30só sumário

    00262/04.4BEMDL-A

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... tutela dos interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos requisitos

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR FORMAÇÃO CONTRATOS (ART. 132º CPTA) - REQUISITOS - MANIFESTA ILEGALIDADE - PONDERAÇÃO INTERESSES (ART. 132º, N.º 6 CPTA) - NULIDADES DE SENTENÇA
18. TCAN2010-01-21só sumário

    01039/09.6BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    CPTA o decretamento das providências é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos demais requisitos enunciados naquele normativo. II. O juízo de ilegalidade manifesta exigido pela referida alínea traduz-se numa

    • SUSPENSÃO EFICÁCIA
    • ACTO MANIFESTAMENTE ILEGAL - ART. 120. N.º 1 AL, A) CPTA
    • ART. 120.º, N.º 1, AL. B) CPTA
    • ACTO EXECUÇÃO DECISÃO ANULATÓRIA
    • ADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO CAUTELAR
19. TCAN2004-09-16só sumário

    00433/04.3BEPRT

    Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

    decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ART. 131º CPTA)
    • REQUISITOS E CRITÉRIOS DE DECRETAÇÃO
    • PONDERAÇÃO DOS INTERESSES
    • CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • ACTO DE ADMISSÃO AO CONCURSO
    • ACTO DE CLASSIFICAÇÃO
20. TCAN2006-12-20só sumário

    02268/05.7BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... tutela dos interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos requisitos

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA. CRITÉRIOS DECISÃO (ART. 120.º CPTA). MANIFESTA ILEGALIDADE. PERICULUM IN MORA. MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA