1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: LAURA MAURÍCIO
exige que o tribunal se empenhe no apuramento da verdade material, não só atendendo a todos os meios de prova relevantes que os sujeitos processuais (principalmente, o Ministério Público ... proferir uma sentença justa. II - A omissão de diligência de prova reputada de essencial para a descoberta da verdade constitui uma nulidade sanável. III - Os órgãos de polícia criminal podem
Relator: JORGE GONÇALVES
entre as declarações e a diligência afigurar-se útil à descoberta da verdade. 2. Este meio de prova é subsidiário dos meios de prova declaratórios e o seu valor probatório
Relator: Rosário Pais
princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13º, nº 1 do CPPT e 13º, nº 1 da LGT, determina que os juízes devem realizar ou ordenar todas ... diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para a boa decisão da causa. II – Tendo
Relator: MÁRIO COELHO
prova do facto. 2. A atitude da parte não onerada com o ónus da prova que constitua violação do dever de cooperação para a descoberta da verdade, é livremente apreciada ... violação do dever de cooperação para a descoberta da verdade tem de ser apreciada concretamente atendendo à natureza das provas recusadas. 4. No cálculo da compensação horária pelo trabalho suplementar
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito ... artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
orientado para a obtenção da verdade material e que pela natureza própria de que se reveste impõe concretas limitações às regras do ónus da prova, nomeadamente à plena recepção ... impunha, tendo em conta a limitação às regras do ónus da prova que o princípio da verdade material impõe, que a AT solicitasse os elementos e os esclarecimentos adicionais
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: LUÍS CRAVO
inviolabilidade do domicílio com o direito à busca da verdade num processo judicial / produção de meios de prova visando tal fim – importa proceder a uma ponderação concreta dos interesses ... compressão destes últimos em detrimento do direito à busca da verdade num processo judicial / produção de meios de prova visando tal fim. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Leis nº 32/2008 e 109/2009 e a Convenção de Budapeste. Isto é, para a prova de comunicações preservadas ou conservadas em sistemas informáticos existe um novo sistema processual penal ... razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter no âmbito
Relator: MAIO MACÁRIO
processo pemal qualquer ónus da prova; II A - O artigo 340º do Cód. Proc. Penal consagra o princípio da investigação ou da verdade material ... admitindo com grande amplitude a produção de todos os meios de prova, desde que necessários à descoberta da verdade, legalmente admissíveis, adequados ao objecto da prova e de obtenção possível
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas
Relator: MARTINHO CARDOSO
imputação for feita para realizar interesses legítimos; e b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira. Está ... versão de 1982) e exceptio veritatis. Esta última, cujo cerne se encontra na prova da verdade da imputação, com uma variante de tomo: o agente tem, pelo menos, fundamento sério
Relator: João Conde Correia dos Santos
anularia essa mesma vantagem e, logo, a razão da transferência de competências[132]. «Na verdade, em última análise, a total e completa equiparação dos magistrados do Ministério Público aos juízes ... flagrante, à promoção de medidas de coação e de meios de obtenção de prova ou ao encerramento do inquérito (pelo menos, para lá do arquivamento: cfr. artigo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
refere à especificação das “concretas provas”, só se satisfaz com a indicação do conteúdo específico dos meios de prova (ou de obtenção de prova) e com a explicitação da razão ... verdade prático-jurídica e não a verdade transcendente, inalcançável, fruto de especulação projectada para fora do domínio da racionalidade prática, sem suporte em concretos argumentos e elementos de prova objectivos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
juiz só deve pronunciar o arguido quando pelos elementos de prova recolhidos nos autos forma a convicção no sentido de que é mais provável que aquele tenha cometido o crime ... actividade jornalística não impõe que apenas se publique o que é a verdade provada; antes reclama que no esforço em a encontrar, o jornalista realize um trabalho prévio de indagação
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
ideia de necessidade probatória, inserta na expressão se afigure necessário à descoberta da verdade, constante do artigo 340º do CPPenal, deverá ser sempre temperada, pensa-se, com os princípios ... sempre o mote / valor da verdade material, vista esta numa dúplice segmentação, a saber: os sujeitos processuais devem ter a possibilidade de apresentar provas que suportam juízos / apoios para
Relator: HELENA BOLIEIRO
prova, em relação às quais o artigo 32.º, n.º 8, da CRP, estabelece, quanto à questão que agora nos ocupa, que são nulas todas as provas obtidas mediante ... razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter no âmbito
crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
instância determinou a reabertura da audiência, proferindo então despacho a solicitar determinados elementos de prova documentais. II – Este procedimento, não se inserindo na disciplina reservada à reabertura da audiência para ... possível com os princípios do processo penal, concretamente com o dever de prosseguir a verdade material
Relator: MESSIAS BENTO
dispensando, no segundo julgamento do reu julgado a revelia, a repetição da prova ja produzida no primeiro julgamento, não viola o principio do acusatorio, que nada ... leal num Estado de direito. II - Na verdade, no segundo julgamento, pode o arguido questionar e por em crise toda a prova anteriormente produzida, apresentando novas testemunhas e pedindo