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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
personalidade judiciária da autora não deverá determinar a absolvição da instância, antes devendo os autos prosseguir os seus termos, em prol da prolação de uma decisão de mérito em detrimento ... facto apenas deverão ser exercidos nos casos em que os elementos constantes dos autos apontam inequivocamente (em termos de convicção autónoma) para uma resposta diferente da que foi dada pela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
emissão de um juízo sobre a reunião, ou falta dela, dos pressupostos para prosseguimento dos autos, resulta da natureza liminar dessa apreciação (sem prévio exercício de contraditório ... exclusivo fundamento de que não se mostravam reunidos os pressupostos de prosseguimento dos autos. III. Decidir se, plausivelmente, um credor fica em situação menos favorável com a aprovação
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
desistência do pedido e extinto o direito que se pretendia fazer valer, os autos prosseguirem para apreciação da litigância de má-fé do autor que havia sido suscitada pelos réus ... aplicar uma multa/cominar uma sanção processual, foi proferida depois da decisão final dos autos (consistente nos sobreditos termos na sentença homologatória que determinou a extinção do direito), como decorre
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
dever ser reenviado, pelo próprio Juiz, para a forma processual que lhe caiba, prosseguindo os autos os seus termos, pois o requerimento do MP equivale, em todos os casos ... praticado e determina a sua invalidade, impondo-se, no caso, determinar o prosseguimento dos autos sob a forma de processo comum
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
manifesto lapso, pois como se constata de fls. 279 e 359 dos autos, não só arrolou testemunhas, como também terão sido ouvidas em julgamento. É certo que se poderão suscitar ... também arrolada pelo arguido, não se oferecem dúvidas sobre a sua audição). Os autos prosseguiram os seus termos, com realização da audiência de discussão e julgamento, após
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Código Penal. O arguido não apresentou contestação escrita, nem arrolou prova. Os autos prosseguiram os seus termos, tendo-se procedido à audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
impossibilidade absoluta de retoma do procedimento concursal e determinou a conversão dos presentes autos de contencioso pré-contratual em ação administrativa comum, por forma a apreciar a subsistência de eventual ... CPTA. Assim, os presentes autos prosseguiram para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Recorrente a pena de suspensão por 60 dias, já na pendência dos autos, e tendo os autos prosseguido para efeitos de ser apreciado o pedido de condenação na prestação
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
decisão proferida em violação de tais princípios não pode subsistir, devendo os autos prosseguir nos termos que haviam sido determinados antes do despacho recorrido, ou seja, com a realização
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
requerimento inicial do presente procedimento cautelar, devendo a decisão recorrida ser revogada e os autos prosseguir os seus termos. (Sumário do Relator
Relator: VÍTOR AMARAL
pessoal para tanto, não deve conhecer-se de mérito no saneador, antes devendo os autos prosseguir para audiência final, de molde a observar-se integralmente o princípio do contraditório, também
Relator: MARIA PERQUILHAS
entendimento constante da “resposta ao recurso” interposto pelo arguido), não ocorre qualquer acrescento nos autos que justifique a notificação prevista no artigo 417º, nº 2, do mesmo C. P. Penal ... Público na primeira instância, possibilidade vedada pelo legislador. IV - Assim, nessas situações, devem os autos prosseguir, não havendo lugar à notificação a que alude o artigo 417º
Relator: JOSÉ FLORES
decidido no processo prejudicial onde surgiu esse caso julgado, devem os presentes autos prosseguir considerando-se o julgado no mesmo para o que aqui for relevante do seu mérito
Relator: ARTUR VARGUES
administrativa assinalada pelo tribunal recorrido, impondo-se a revogação da decisão revidenda, devendo os autos prosseguir, com realização da audiência de julgamento ou prolacção de despacho final que conheça
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
parte contrária sem que seja condenada em multa. De duas uma: ou os autos fornecem todos os elementos necessários para a aplicação da multa e a fixação da indemnização ... afirmativa, o juiz deve condená-la como tal. 7 – Se depois do saneador os autos prosseguem para, além do mais, instrução relativamente à questão da litigância
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
permite a realização de uma segunda venda mediante proposta em carta fechada, devendo os autos prosseguir de imediato para a venda por negociação particular (artigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
verificar-se, determina a revogação da decisão, com a consequência de os autos prosseguirem os termos processuais adequados da fase do saneamento do processo, e não a qualquer nulidade, nomeadamente
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
insolvência, apesar de ter sido constatada a inexistência de bens, os autos prosseguiram com incidente de exoneração do passivo restante, estando a decorrer o respectivo período de 3 anos, durante
Relator: ALDA MARTINS
processo emergente de acidente de trabalho, findos os articulados, não podem os autos prosseguir para convite ao aperfeiçoamento da contestação sobre questão relativamente à qual o réu optou por não