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1. TCAS2011-05-12só sumário

   03403/08

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Nos concursos para a contratação de docentes do ensino politécnico, e

   • CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES – ENSINO POLITÉCNICO – CONCURSO – APLICAÇÃO DO DL Nº 204/98, DE 11/7 – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – PROPORCIONALIDADE
2. TCAN2013-01-25só sumário

   00097/12.0BECBR

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   especial que regulamenta, além do mais, os direitos e as obrigações dos professores e educadores, corpo especial dentro da função pública, prevalecendo, em tudo quanto aí estiver expressamente regulamentado, sobre ... valorização profissional do docente e na docência; I.6-dito de outro modo, justifica-se o eventual prejuízo para o serviço inerente às regalias do aludido instituto, com o benefício

   • ESTATUTO CARREIRA DOCENTE
   • TRABALHADOR ESTUDANTE
3. TRE2011-01-06

   347/09.0GFSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO