Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    06826/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito ... comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração

  2. TRCcitado por 2

    946/09.0GBILH.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    integra as referidas tabelas, como ainda também a percentagem do princípio ativo existente no produto apreendido; 3.- Só depois, com estes valores fixados no exame laboratorial, é que podemos socorrer ... perante a percentagem do princípio activo constante da substância apreendida, só perante um produto “puro”, conforme se diz em linguagem corrente – seja com a canabis, seja com qualquer outra substância

  3. TCAScitado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito ... comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração

  4. TRGcitado por 1

    20/17.6GABCL.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    não derroga o regime geral do Código Penal quanto à perda clássica dos instrumentos, produto e vantagens provenientes do crime, que mantém a sua aplicação também nesses crimes de catálogo ... 36/2003, de 05.03, com a epígrafe de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, são: a venda, colocação em circulação ou ocultação de produtos contrafeitos por qualquer dos modos

  5. TREcitado por 1

    221/14.9TBABF.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    insolvente é integrada por bens que devem ser liquidados em ordem a distribuir o produto pelos credores do insolvente, a previsão em destaque ... como finalidade “a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores” (art.º 1.º do CIRE). Seria assim desprovido de sentido

  6. TRGcitado por 1

    622/08.1TBPVL.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    22º, nº 3, al. a) do regulamento sobre Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovado pelo Dec.-Lei 376/84 de 30-11, a decisão administrativa em nenhum ponto ... recorrente não tinha autorização para adquirir os produtos que a arguida lhe forneceu. VI) Ora, o que proíbe a citada norma do Regulamento sobre Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego

  7. TREcitado por 1

    97/16.1GFLLE.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    acção criminosa levada a cabo visava a obtenção junto dos ofendidos de produto estupefaciente (haxixe) que estes teriam na sua posse e decorre dos autos que nenhum dos ofendidos detinha ... almejado produto estupefaciente; III – E também não pode ser condenado pelo referido crime, ao nível da tentativa, por se estar perante uma situação de tentativa impossível, por inexistência de objecto

  8. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    aguardente de medronho da firma G…, Lda, tendo o arguido adquirido 16 caixas daquele produto, que eram as subtraídas do armazém do ofendido, mas desconhecendo o arguido esse facto. (sublinhado ... firma G…, Lda…” e, mais abaixo: “…tendo o arguido adquirido 16 caixas daquele produto…” ligado a esta conclusão: “mas desconhecendo o arguido esse facto.” Devendo do acórdão passar a constar

  9. TCASsó sumário

    03899/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    B/2000, de 4 de Abril, o tributo sobre a Comercialização de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal era considerado um imposto e não perdeu essa característica com a entrada ... atribuições assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, nomeadamente em matéria de produtos de saúde e desenvolver informação ao público, bem como reforçar as regras e o controlo

  10. TCASsó sumário

    03351/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    B/2000, de 4 de Abril, o tributo sobre a Comercialização de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal era considerado um imposto e não perdeu essa característica com a entrada ... atribuições assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, nomeadamente em matéria de produtos de saúde e desenvolver informação ao público, bem como reforçar as regras e o controlo

  13. TRE

    13/09.7JELSB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    cartão, e de dinheiro por um recluso, num estabelecimento prisional, acompanhada da posse de produtos estupefacientes, está comprovadamente – no sentido de que o homem médio, com a sua experiência ... telemóveis instrumentos utilizados para a prática do ilícito e o dinheiro o seu produto ou o meio para a respectiva aquisição. 4 - O Acórdão recorrido enferma do vício do artigo

  14. TCASsó sumário

    2042/11.1BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    Logo, se do probatório nada resulta demonstrado no sentido de se inferir que os produtos em causa contemplem qualquer informação no rótulo de que se trata de um produto isento ... correção visada.: II - O tratamento de vantagem dado pela Lei Fiscal quanto aos produtos sem gluten tem por desiderato uma preocupação com a doença celíaca, doença auto-imune directamente associada

  20. TRC

    27/22.1GCMGL.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    bens, decorrente da clássica e tradicional distinção entre a «perda dos instrumentos ou produtos» do crime e a «perda de vantagens» deste resultantes, assenta essencialmente em dois modelos: a perda ... instrumentos, produtos ou vantagens do crime e a perda alargada, cada deles com pressupostos de campos de aplicação distintos. III - A perda de instrumentos, produtos e vantagens pressupõe a demonstração