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Relator: HELDER ROQUE
deveria ter iniciado a pretendida manobra, sem que, previamente, cumprisse a obrigação de ceder passagem ao outro. II - Quando o veículo prioritário chega ao local da confluência, ao mesmo tempo ... cedido a passagem a este que, por sua vez, apesar de beneficiar do princípio da confiança que lhe era concedido pela sua circulação em estrada com prioridade, não cumpriu
Relator: Gonçalves Pereira
concede prioridade ao prejuízo sofrido pelo erário público consequente da alteração do projecto de um lanço de auto estrada, aliás já concluído, sobre o trânsito de veículos numa passagem inferior
Relator: DR. JORGE ARCANJO
STOP – O parar antes de entrar no cruzamento ou entroncamento e a ceder passagem aos veículos que transitem na via em que vai entrar sinal B-2 previsto ... passagem apenas se reporta aos veículos que se apresentem na via prioritária, em relação ao cruzamento ou entroncamento, a uma distância que lhes não permita gozar da sua prioridade
Relator: Eugénio Sequeira
feita em geral, por carta registada com A/R, ou também por mandado; 3. A passagem a citação edital dessa liquidação por aplicação das normas do CPC, dependia de não ... única relativamente a todos os obrigados, ainda que a lei estabeleça uma escala de prioridades entre cada um deles; Assim, o responsável subsidiário em sede de impugnação judicial, não pode
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando o n.º 2, do artigo 2.º, do Código da
Relator: Gomes Correia
1- São admitidos no processo judicial tributário os meios processuais de intimação
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos